Pontos principais

• O Airbnb anunciou que removerá de sua plataforma todos os anúncios de imóveis classificados como Habitações de Interesse Social (HIS) e Habitações de Mercado Popular (HMP) em São Paulo, mediante o recebimento de uma lista da Prefeitura.
• A decisão do Airbnb ocorreu após uma reportagem da BBC News Brasil revelar que muitos desses imóveis, construídos com incentivos fiscais para moradia social, estavam sendo usados para locação temporária, em desacordo com decretos municipais.
• A diretora de Relações Institucionais do Airbnb, Carla Bueno Comarella, fez o anúncio durante depoimento à CPI que investiga desvios em programas de habitação na Câmara Municipal de São Paulo.
• A Prefeitura de São Paulo, que inicialmente atribuía a fiscalização ao Airbnb, prometeu divulgar a lista de endereços HIS e HMP até quinta-feira (26/3).
• Especialistas e vereadores criticam brechas no programa Minha Casa, Minha Vida que permitem a locação temporária de imóveis subsidiados acima da faixa 1, desviando o propósito social do programa.
• A pesquisa coordenada por Bianca Tavolari aponta que a Prefeitura de São Paulo deixou de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão desde 2014 com incentivos para moradias populares, sem garantir que os imóveis atendam ao público-alvo.
• A CPI planeja apresentar um projeto de lei com novas regras para o setor, incluindo a proibição de compra de HIS e HMP por pessoas jurídicas e investidores, e a vereadora Silvia Ferraro defende uma metragem mínima para imóveis financiados pelo Minha Casa, Minha Vida.

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