Pontos principais

• A OAB enviou um ofício ao STF em apoio à criação de um código de conduta para ministros, mas com ressalvas.
• A entidade defende que o processo seja conduzido com prudência, método e consistência, evitando soluções imediatistas.
• O código deve fortalecer a governança do tribunal, sem criar restrições artificiais ou enfraquecer o sistema de justiça.
• A OAB apresentou quatro diretrizes essenciais, incluindo o caráter substantivo das regras e a participação efetiva da advocacia.
• As prerrogativas da advocacia e as garantias de defesa devem ser preservadas, sem obstáculos ao exercício profissional.
• A OAB criará um fórum permanente de debate sobre o tema e se colocou à disposição do STF para colaborar.
• A manifestação nacional segue uma proposta anterior da OAB-SP, que destacou a necessidade de adequar o Judiciário aos novos tempos.

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