A Justiça Federal, por meio da 4 Turma do Tribunal Regional Federal da 6 Região (TRF-6), decidiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro terá direito a manter assessores, motoristas e veículos oficiais, com custos arcados pela União, mesmo após sua prisão. A decisão unânime restabelece os benefícios de ex-presidente, que haviam sido questionados em uma ação movida pelo vereador Pedro Roussef (PT) de Belo Horizonte.

A relatora do caso, juíza Mônica Sifuentes, argumentou que não há previsão legal para a suspensão desses direitos em caso de prisão, e que a estrutura é necessária para as funções atribuídas aos servidores, como a organização de acervo e gestão de correspondência. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos por tentativa de golpe de Estado, mas a magistrada destacou a relevância institucional do ex-presidente para justificar a manutenção do apoio. A União e o Ministério Público Federal (MPF) também se posicionaram a favor da manutenção da estrutura.