Tratado do Alto-Mar entra em vigor com Brasil ativo na conservação marinha

O Tratado do Alto-Mar (BBNJ), um marco histórico para a proteção dos oceanos, entrou em vigor em janeiro, após duas décadas de negociações e a ratificação por 84 países, incluindo o Brasil. Este acordo pioneiro é o primeiro a tratar de forma abrangente a conservação e o uso sustentável da biodiversidade em águas internacionais, que representam cerca de dois terços da superfície oceânica global. Seus quatro pilares fundamentais incluem a criação de áreas marinhas protegidas, a avaliação de impacto ambiental de atividades econômicas, a repartição de benefícios de recursos genéticos marinhos e a transferência de tecnologia, visando garantir que todas as atividades em alto-mar sejam regulamentadas e sustentáveis.

Com a entrada em vigor do tratado, todas as atividades realizadas em águas internacionais estarão sujeitas às suas regras vinculantes, o que demandará investimentos significativos em ciência e tecnologia para uma melhor compreensão da biodiversidade marinha. O Brasil, que ratificou o acordo em 2025, está posicionado para desempenhar um papel ativo na construção das instituições e regras operacionais, utilizando seu vasto conhecimento diplomático e científico. As primeiras negociações para a operacionalização do tratado ocorrerão em Conferências das Partes (COP), com a próxima reunião preparatória agendada para março de 2026 na sede das Nações Unidas.