O Tratado do Alto-Mar, formalmente Acordo BBNJ, é um pacto internacional que visa proteger a biodiversidade marinha em áreas oceânicas fora da jurisdição nacional, cobrindo dois terços dos oceanos. Após duas décadas de negociações, o texto foi finalizado em março de 2023 e entrou em vigor em janeiro de 2026, após a ratificação por 60 países, incluindo o Brasil. Este acordo é crucial para a governança global e a sustentabilidade do alto-mar, abordando lacunas de tratados anteriores e combatendo práticas como a biopirataria e a poluição.
O Tratado do Alto-Mar, formalmente conhecido como Acordo sobre a Conservação e o Uso Sustentável da Diversidade Biológica Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ), é um acordo internacional que visa proteger a biodiversidade marinha em regiões oceânicas que estão fora das jurisdições nacionais. Este tratado, resultado de duas décadas de negociações, estabelece diretrizes e governança global para a conservação e o uso sustentável do alto-mar, que compreende cerca de dois terços dos oceanos do planeta. Ele é considerado o primeiro acordo a tratar integralmente dessa região internacional, sendo vinculante para os países participantes.
As negociações para o Tratado do Alto-Mar se estenderam por duas décadas, culminando na finalização do texto em março de 2023. Imediatamente após, 145 países, incluindo o Brasil, assinaram o documento. Para sua entrada em vigor, o acordo exigia a ratificação de pelo menos 60 países, o que ocorreu em setembro de 2025. O Brasil ratificou o acordo em 16 de dezembro de 2025. Até janeiro de 2026, 84 países já haviam ratificado o tratado. A necessidade de um acordo abrangente para o alto-mar surgiu devido à lacuna em tratados anteriores, que focavam principalmente em territórios nacionais, apesar de as atividades em águas internacionais impactarem as águas jurisdicionais, como em casos de biopirataria, pesca de arrasto profundo e poluição por plástico. O tratado busca promover uma abordagem integrada para a proteção da biodiversidade marinha, essencial para o equilíbrio climático e a manutenção da vida na Terra.
31 de jan, 2026