Visão geral
O Tratado do Alto-Mar, formalmente conhecido como Acordo sobre a Conservação e o Uso Sustentável da Diversidade Biológica Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ), é um acordo internacional que visa proteger a biodiversidade marinha em regiões oceânicas que estão fora das jurisdições nacionais. Este tratado, resultado de duas décadas de negociações, estabelece diretrizes e governança global para a conservação e o uso sustentável do alto-mar, que compreende cerca de dois terços dos oceanos do planeta. Ele é considerado o primeiro acordo a tratar integralmente dessa região internacional, sendo vinculante para os países participantes.