Visão geral

A "Trama Golpista" refere-se a um conjunto de ações e articulações que, segundo investigações e condenações do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, visavam a manutenção do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022, e a abolição do Estado Democrático de Direito. As ações incluíram a disseminação de desinformação, ataques ao sistema eleitoral, pressão sobre militares, uso da máquina pública para fins políticos e a elaboração de planos para uma ruptura institucional, culminando nos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes em Brasília. O STF tem julgado os envolvidos em diferentes "núcleos" de atuação, com diversas condenações e prisões já efetuadas. Além dos processos judiciais, alguns envolvidos também enfrentam processos administrativos, como o General Heleno, que teve um processo instaurado pela Comissão de Ética da Presidência, e está sendo apurado por uso indevido da Abin e declarações sobre "virar a mesa" antes das eleições de 2022. O ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e o general do Exército, Mário Fernandes, condenados por suas participações, tiveram propostas de trabalho para redução de pena rejeitadas pelo STF, por serem consideradas inadequadas ao contexto de suas condenações.

Contexto e histórico

Após as eleições presidenciais de 2022, que resultaram na vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, surgiram alegações de fraude eleitoral e questionamentos sobre a lisura do processo. Esse cenário foi acompanhado por manifestações e acampamentos em frente a quartéis, pedindo intervenção militar. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o STF iniciaram investigações sobre uma suposta organização criminosa que teria planejado e executado ações para impedir a transição democrática de poder e promover um golpe de Estado. As investigações apontam que a trama se articulou desde meados de 2020, com a intenção de minar a confiança nas urnas eletrônicas e no sistema eleitoral.

Linha do tempo

• 2020 (meados): Início do planejamento da organização criminosa para a manutenção no poder, segundo o STF.
• 2022 (Outubro): Segundo turno das eleições presidenciais, com denúncias de uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para obstruir eleitores no Nordeste.
• 2023 (8 de janeiro): Ataques e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.
• 2025 (11 de setembro): Condenação de réus do "núcleo crucial", incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
• 2025 (21 de outubro): Condenação de réus do "núcleo da desinformação" por disseminação de informações falsas e ataques a autoridades.
• 2025 (18 de novembro): Condenação de réus do "núcleo 3", incluindo militares, por planos de ruptura institucional e monitoramento de autoridades.
• 2025 (25 de novembro): STF determina o início da execução das penas dos condenados do "núcleo crucial", com a prisão dos envolvidos. Alexandre Ramagem não é preso por ter fugido para os EUA, e Moraes determina seu processo de extradição.
• 2025 (16 de dezembro): A Primeira Turma do STF condena cinco réus do "núcleo 2" (Filipe Martins, Marcelo Câmara, Marília Alencar, Mário Fernandes e Silvinei Vasques) por gerenciamento de ações golpistas. O delegado da PF Fernando Oliveira é absolvido. A Polícia Federal questiona Moraes sobre o destino de correspondências para Bolsonaro, preso em Brasília.
• 2025 (17 de dezembro): O "PL da Dosimetria", que poderia reduzir penas de condenados por atos golpistas, é aprovado pelo Senado e enviado para sanção presidencial.
• 2025 (18 de dezembro): O presidente Lula afirma que vetará o "PL da Dosimetria".
• 2025 (19 de dezembro): A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassa os mandatos de Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro (por faltas), evitando votação em plenário para Ramagem, após o imbróglio com Carla Zambelli.
• 2025 (27 de dezembro): Justiça mantém prisão domiciliar de oito condenados por tentativa de golpe após operação da PF. Silvinei Vasques é preso no Paraguai tentando fugir com documentos falsos e transferido para Brasília. Outros dez condenados são colocados em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e restrições, devido ao "fundado receio" de novas tentativas de fuga, citando os casos de Silvinei e Alexandre Ramagem. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha é considerado foragido.
• 2026 (10 de janeiro): Comissão de Ética da Presidência instaura processo contra o General Heleno, que cumpre prisão domiciliar.
• 2026 (12 de janeiro): Alexandre de Moraes autoriza a notificação presencial de Augusto Heleno, que cumpre prisão domiciliar, em ação da Comissão de Ética Pública relacionada ao uso indevido da Abin e declarações sobre "virar a mesa" antes das eleições de 2022.

Principais atores

• Jair Bolsonaro: Ex-presidente, condenado como líder da organização criminosa.
• Alexandre de Moraes: Ministro do STF, relator das ações sobre a trama golpista. Autorizou a notificação presencial de Augusto Heleno em ação da Comissão de Ética Pública e rejeitou planos de trabalho de Almir Garnier e Mário Fernandes.
• Alexandre Ramagem: Ex-diretor-geral da Abin e deputado federal, condenado e com mandato cassado, considerado foragido nos EUA.
• Silvinei Vasques: Ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, condenado por uso da máquina estatal para fins golpistas, preso no Paraguai e transferido para Brasília.
• Filipe Martins: Ex-assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência, condenado e em prisão domiciliar.
• Marcelo Câmara: Coronel da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro, condenado.
• Mário Fernandes: General da reserva e ex-secretário-geral da Presidência, condenado a 26 anos e seis meses de detenção, atualmente no Comando Militar do Planalto. Acusado de elaborar um plano de assassinato contra autoridades, incluindo Moraes, conhecido como "Punhal Verde e Amarelo". Teve sua proposta de trabalho para redução de pena rejeitada pelo STF.
• Marília Alencar: Ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, condenada e em prisão domiciliar.
• Fernando Oliveira: Delegado da Polícia Federal e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF, absolvido.
• Hugo Motta: Presidente da Câmara dos Deputados, responsável pela cassação de Ramagem e Eduardo Bolsonaro.
• Carla Zambelli: Deputada federal, teve o mandato cassado pelo STF e renunciou antes da efetivação.
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha: Presidente do Instituto Voto Legal, considerado foragido.
• Ailton Gonçalves Moraes Barros: Ex-major do Exército, em prisão domiciliar.
• Ângelo Denicoli: Major da reserva do Exército, em prisão domiciliar.
• Bernardo Romão Corrêa Netto: Coronel do Exército, em prisão domiciliar.
• Fabrício Moreira de Bastos: Coronel do Exército, em prisão domiciliar.
• Giancarlo Rodrigues: Subtenente do Exército, em prisão domiciliar.
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros: Tenente-coronel do Exército, em prisão domiciliar.
• Augusto Heleno: General da reserva e ex-ministro do governo Bolsonaro, condenado e em prisão domiciliar, alvo de processo da Comissão de Ética da Presidência por uso indevido da Abin e declarações sobre "virar a mesa" antes das eleições de 2022.

Termos importantes

• Núcleo crucial: Grupo responsável pelo planejamento e articulação central dos atos golpistas.
• Núcleo 2: Grupo responsável pelo gerenciamento das principais ações golpistas.
• Núcleo 3: Grupo que atuou na ruptura institucional, com planos para monitorar e assassinar autoridades, como o "Punhal Verde e Amarelo" elaborado por Mário Fernandes.
• Núcleo da desinformação: Grupo que elaborou e disseminou informações falsas e atacou autoridades para provocar ruptura institucional.
• PL da Dosimetria: Projeto de lei que propunha a revisão de penas, com potencial de beneficiar condenados por atos golpistas, vetado pelo presidente Lula.
• Minuta do golpe: Documento que previa a implementação de medidas de exceção no país.
• Abolição do Estado Democrático de Direito: Crime que consiste em tentar impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais ou o livre exercício dos direitos políticos.
• Golpe de Estado: Crime que visa depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído.