Tragédia de Brumadinho

Visão geral

A Tragédia de Brumadinho refere-se ao rompimento da barragem da mineradora Vale, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, no município de Brumadinho, Minas Gerais. Este desastre resultou na morte de 272 pessoas e causou extensos danos ambientais e sociais. O evento é considerado uma das maiores tragédias do Brasil e gerou debates sobre a segurança de barragens e a responsabilização de empresas. Após sete anos do ocorrido, a Justiça brasileira inicia as audiências de instrução do processo criminal, com a possibilidade de responsabilização de 15 indivíduos.

Contexto histórico e desenvolvimento

O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho ocorreu sete anos após um desastre semelhante em Mariana, Minas Gerais, o que levou ativistas a descreverem a tragédia de Brumadinho como uma "tragédia anunciada". Investigações posteriores indicaram que a empresa tinha conhecimento de problemas na barragem e da necessidade de manutenção, mas não agiu adequadamente. A sirene de alerta, que deveria ter avisado a população sobre o iminente rompimento, não tocou, contribuindo para o elevado número de vítimas. A falta de responsabilização criminal sete anos após o ocorrido é um ponto de crítica por parte das famílias das vítimas e ativistas, que clamam por justiça e reparação. O caso de Brumadinho é frequentemente associado a outros desastres ambientais no Brasil, como o rompimento da barragem de Mariana (2015) e o afundamento do solo em Maceió (desde 2018), nos quais a falta de punição criminal dos responsáveis também é uma constante. Especialistas, como a jornalista Cristina Serra, criticam a irresponsabilidade das mineradoras, que priorizam o lucro em detrimento da segurança, e a falha dos órgãos públicos de fiscalização, que muitas vezes não exercem seu papel de forma eficaz, aceitando documentos sem verificação in loco.

Linha do tempo

• 25 de janeiro de 2019: Rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho, Minas Gerais, às 12h28. O acidente resultou na morte de 272 pessoas.
• 2020 e 2022: Enchentes na região do médio Paraopeba remobilizam e redistribuem rejeitos da barragem, expandindo a área de impacto ambiental.
• 25 de janeiro de 2026: Sete anos após a tragédia, um ato simbólico é realizado na Avenida Paulista, em São Paulo, para relembrar as vítimas e cobrar justiça. Uma sirene é tocada no mesmo horário do rompimento. Um estudo do Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nucab) é divulgado, mostrando que os rejeitos atingiram uma área de ao menos 2,4 mil hectares devido às enchentes, e que a enchente de 2022 resultou em um aumento de 119,1% nos impactos medidos por índices minerais.
• 23 de fevereiro de 2027: Início das audiências de instrução na 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, no processo criminal que pode responsabilizar 15 pessoas pelo desastre.
• Maio de 2027: Previsão de encerramento das audiências de instrução, após as quais a juíza federal Raquel Vasconcelos Alves de Lima poderá decidir sobre o julgamento em júri popular.

Principais atores

• Vale S.A.: Mineradora responsável pela barragem que se rompeu. A empresa afirma estar avançando na reparação dos impactos do rompimento em Brumadinho, com a execução de 81% do Acordo Judicial de Reparação Integral até dezembro de 2025, e investindo na segurança de suas barragens.
• Vítimas e famílias: Pessoas que perderam a vida, seus entes queridos e aqueles que tiveram suas vidas e propriedades afetadas. Representadas por ativistas e associações como a AVABRUM.
• Nayara Porto: Esposa de uma das vítimas, Everton Lopes Ferreira, que testemunha a dor e a busca por justiça após o rompimento.
• Helena Taliberti: Mãe de vítimas (Camila e Luiz Taliberti) e ativista que cobra justiça e responsabilização.
• Instituto Camila e Luiz Taliberti: Entidade criada em homenagem às vítimas, que promove atos e busca conscientização.
• Justiça brasileira: Responsável pelos processos de responsabilização criminal e reparação. A 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, sob a juíza federal Raquel Vasconcelos Alves de Lima, conduz as audiências de instrução do processo criminal.
• Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nucab): Entidade que realizou estudo sobre a expansão dos impactos ambientais dos rejeitos da barragem.
• Cristina Serra: Jornalista e autora do livro "Tragédia em Mariana", que atua como comentarista e crítica da irresponsabilidade das mineradoras e da falha na fiscalização pública em desastres ambientais.
• TÜV SÜD: Empresa multinacional de capital alemão, contratada para monitorar e atestar a qualidade da barragem que rompeu. Quatro de seus empregados estão entre os 15 indivíduos que podem ser responsabilizados criminalmente.
• Samarco Mineração S.A.: Mineradora responsável pelo rompimento da barragem de Mariana, em 2015. Reafirma seu compromisso com a reparação e compensação, assumindo diretamente a responsabilidade pela condução das ações de reparação e compensação após a assinatura do Novo Acordo do Rio Doce em 2024.

Impactos ambientais contínuos

Um estudo realizado pelo Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nucab) revelou que as consequências ambientais do rompimento da barragem Córrego do Feijão são mais extensas do que se imaginava. Os rejeitos da barragem alcançaram uma área de ao menos 2,4 mil hectares, impulsionados por enchentes que atingiram municípios da região em 2020 e 2022. A pesquisa quantificou o fenômeno denominado "Dano Contínuo Subsequente", demonstrando que eventos hidrológicos extremos transportam contaminantes e expandem ativamente as consequências do desastre original. A enchente de 2022, por exemplo, resultou em um aumento de 119,1% nos impactos medidos por índices minerais na região do médio Paraopeba. A Vale, por sua vez, informou que análises realizadas após as enchentes de 2022 por empresas especializadas em cerca de 100 amostras coletadas na bacia do rio Paraopeba concluíram que os sedimentos não apresentavam semelhança com os rejeitos da barragem.

Termos importantes

• Barragem: Estrutura construída para conter rejeitos de mineração ou água.
• Rejeitos de mineração: Resíduos sólidos e líquidos resultantes do processo de extração de minérios.
• Reparação: Ações e compensações destinadas a mitigar os danos causados às vítimas e ao meio ambiente.
• Responsabilização criminal: Processo legal para determinar e punir os indivíduos ou entidades culpados por um crime. No caso de Brumadinho, 15 pessoas, incluindo ex-diretores da Vale e empregados da TÜV SÜD, podem ser responsabilizadas criminalmente.
• Dano Contínuo Subsequente: Fenômeno onde eventos hidrológicos extremos remobilizam e redistribuem contaminantes de um desastre, expandindo seus impactos ambientais a longo prazo.