Pontos principais

• Entre 2000 e 2025, 37% dos réus por trabalho escravo foram absolvidos e apenas 4% condenados por todos os crimes.
• A Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG aponta que processos levam em média mais de sete anos para serem concluídos na Justiça Federal.
• O levantamento, divulgado no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, mostra que 19.947 pessoas foram vítimas no período, a maioria homens.
• A dificuldade das vítimas em comprovar o crime, especialmente a restrição de liberdade de locomoção, é um obstáculo nas decisões judiciais.
• O juiz federal Carlos Borlido Haddad critica a aplicação da lei, afirmando que a legislação é "magnífica", mas o Judiciário falha na execução.
• A legislação brasileira classifica como trabalho análogo à escravidão atividades forçadas, em condições degradantes, jornadas exaustivas ou servidão por dívida.
• Denúncias podem ser feitas pelo Sistema Ipê do governo federal ou pelo aplicativo Laudelina, da Themis e Fenatrad.

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