Supremo Tribunal Federal
Adicionado evento de 27/11/2025 sobre o pagamento de indenização por Deltan Dallagnol a Lula no 'Caso PowerPoint', e evento de junho de 2024 sobre a manutenção da decisão pelo STF. Atualizado o contexto histórico e a lista de principais atores.
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta corte do poder judiciário brasileiro, responsável por guardar a Constituição Federal. Suas decisões são de caráter final e não podem ser contestadas por outras instâncias judiciais. O STF desempenha um papel crucial na interpretação da lei e na garantia dos direitos fundamentais no Brasil.
O STF tem suas raízes na história republicana do Brasil, sendo a instância máxima para questões constitucionais. Ao longo dos anos, sua atuação tem sido fundamental na definição de políticas públicas, na fiscalização dos outros poderes e na resolução de conflitos de grande relevância nacional, consolidando-se como um pilar da democracia brasileira. Recentemente, a corte tem atuado em casos de grande repercussão política, como o julgamento de ex-presidentes e figuras públicas, e também em investigações sobre o uso indevido de recursos públicos por parlamentares, reforçando seu papel na responsabilização de agentes políticos e na defesa da ordem constitucional. A resolução de casos como o do 'PowerPoint', envolvendo a condenação de um ex-procurador por danos morais a um ex-presidente, exemplifica a atuação do STF na definição de limites para a conduta de agentes públicos e na proteção da honra, estabelecendo precedentes importantes. A relação entre o STF e o Poder Legislativo tem sido marcada por momentos de tensão, especialmente em decisões que envolvem a cassação de mandatos parlamentares e a aprovação de projetos de lei que podem impactar decisões judiciais, como o debate em torno do PL da Dosimetria.