Visão geral

Ricardo Lewandowski é um jurista brasileiro que atuou como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e, posteriormente, como ministro da Justiça e Segurança Pública. Sua trajetória é marcada por decisões emblemáticas no STF e pela gestão da pasta da Justiça, onde focou no enfrentamento ao crime organizado e na proposição de reformas na segurança pública. Em um de seus últimos atos como ministro, solicitou investigação contra Flávio Bolsonaro por supostos crimes contra a honra do presidente Lula. Após sua aposentadoria do STF, atuou como advogado para o Banco Master, cessando essa atividade ao assumir o Ministério da Justiça.

Contexto histórico e desenvolvimento

Ricardo Lewandowski iniciou sua carreira jurídica em 1990, após formar-se em direito pela Faculdade de São Bernardo do Campo. Em 2006, foi indicado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), onde permaneceu por 17 anos. Durante sua atuação no STF, Lewandowski foi revisor do julgamento do mensalão do PT e presidiu a sessão do Senado que conduziu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Ele também foi relator de decisões importantes, como a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, a proibição do nepotismo no serviço público e a adoção de cotas raciais em universidades federais. Na pandemia de COVID-19, relatou ações que autorizaram restrições a não vacinados e determinaram a apresentação de um plano nacional de enfrentamento à crise sanitária. Após se aposentar do STF em abril de 2023, Lewandowski retornou às atividades de advocacia, prestando serviços de consultoria jurídica, inclusive para o Banco Master. Ao ser convidado para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública em janeiro de 2024, ele retirou-se de seu escritório de advocacia e suspendeu seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), deixando de atuar em todos os casos. Sua gestão na pasta foi elogiada por autoridades como Gilmar Mendes e Jorge Messias, que destacaram o fortalecimento do enfrentamento ao crime organizado, o planejamento, a inteligência policial e a cooperação institucional. Em janeiro de 2026, pouco antes de entregar sua carta de demissão, Lewandowski solicitou à Polícia Federal a investigação contra Flávio Bolsonaro por supostos crimes contra a honra do presidente Lula, baseada em denúncia de uma deputada petista. Lewandowski entregou sua carta de demissão ao presidente Lula em janeiro de 2026, antecipando sua saída em meio a discussões sobre a possível divisão do ministério em duas pastas separadas.

Linha do tempo

• 1990: Início da carreira jurídica.
• 2006: Ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF), indicado pelo presidente Lula.
• Abril de 2023: Aposentadoria do STF.
• Após abril de 2023: Atuou como advogado para diversos clientes, incluindo o Banco Master.
• Janeiro de 2024: Suspensão do registro na OAB e encerramento das atividades de advocacia.
• Fevereiro de 2024: Assumiu o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública.
• Dezembro de 2025 (início): Comunicou a auxiliares a intenção de antecipar sua saída do governo.
• 13 de janeiro de 2026: Em seu último ato, solicitou à Polícia Federal investigação contra Flávio Bolsonaro por supostos crimes contra a honra de Lula.
• Janeiro de 2026: Entregou carta de demissão ao presidente Lula.
• 27 de janeiro de 2026: Lewandowski confirma que deixou de atuar como advogado do Banco Master ao assumir o Ministério da Justiça.

Principais atores

• Ricardo Lewandowski: Jurista, ex-ministro do STF e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública.
• Luiz Inácio Lula da Silva (PT): Presidente da República, responsável pela indicação de Lewandowski ao STF e ao Ministério da Justiça.
• Gilmar Mendes: Decano do Supremo Tribunal Federal, elogiou a gestão de Lewandowski no Ministério da Justiça.
• Jorge Messias: Advogado-Geral da União, elogiou a gestão de Lewandowski e se declarou seu discípulo.
• Manoel Almeida: Secretário-executivo do Ministério da Justiça, cotado para assumir como ministro interino após a saída de Lewandowski.
• Flávio Bolsonaro: Senador, alvo de solicitação de investigação por parte de Lewandowski por supostos crimes contra a honra de Lula.
• Deputada petista: Autora da denúncia que levou à solicitação de investigação contra Flávio Bolsonaro.
• Jaques Wagner (PT-BA): Senador, líder do governo Lula no Senado, sugeriu Lewandowski ao Banco Master.
• Daniel Vorcaro: Empresário, do Banco Master, investigado por suspeita de fraudes bilionárias.
• Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Força Nacional: Órgãos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública durante a gestão de Lewandowski.

Termos importantes

• PEC da Segurança Pública: Proposta de Emenda à Constituição apresentada por Lewandowski, visando maior participação da União no combate ao crime organizado.
• Lei da Ficha Limpa: Legislação que impede a candidatura de pessoas condenadas em segunda instância por crimes específicos.
• Nepotismo: Prática de favorecer parentes em cargos públicos.
• Cotas raciais: Sistema de reserva de vagas em universidades e outras instituições para grupos raciais específicos, visando promover a inclusão e combater desigualdades históricas.
• Mensalão do PT: Escândalo político de compra de votos de parlamentares ocorrido durante o primeiro governo Lula.
• Impeachment: Processo de destituição de um chefe de estado ou de governo por crime de responsabilidade.
• Banco Master: Instituição financeira que contratou Ricardo Lewandowski como consultor jurídico após sua aposentadoria do STF. O banco foi alvo de liquidação extrajudicial e investigação por suspeita de fraudes bilionárias.