Reforma Tributária
Adicionado evento de 27/12/2025 sobre a sanção de lei que reduz isenções e tributa apostas esportivas, e atualizados 'Visão geral', 'Contexto e histórico' e 'Termos importantes'.
A Reforma Tributária no Brasil refere-se a um conjunto de mudanças legislativas que visam simplificar e modernizar o sistema de arrecadação de impostos, especialmente aqueles incidentes sobre o consumo. A principal meta é substituir múltiplos tributos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual e municipal. Este novo modelo busca reduzir a complexidade, eliminar a cumulatividade de impostos e promover maior segurança jurídica e eficiência econômica. Recentemente, novas legislações têm complementado este esforço, como a sanção de uma lei que reduz isenções fiscais e introduz a tributação de apostas esportivas, demonstrando um contínuo ajuste no panorama tributário brasileiro.
O sistema tributário brasileiro é historicamente complexo, com uma alta carga tributária e uma miríade de impostos sobre o consumo que geram insegurança jurídica e custos administrativos elevados para as empresas. A discussão sobre uma reforma tributária é antiga no país, buscando resolver problemas como a guerra fiscal entre estados e municípios e a cumulatividade de impostos. A aprovação da reforma em 2024 pelo Congresso Nacional e sua sanção presidencial representam um marco significativo nesse processo, introduzindo um modelo de IVA que é comum em muitos países desenvolvidos. O movimento de reformar o sistema tributário continua, com a aprovação de leis que buscam otimizar a arrecadação e a justiça fiscal, como a redução de isenções e a tributação de novos setores.