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PL da Dosimetria
Adicionado detalhes da cerimônia de veto em 09/01/2026, reações políticas, estratégias de mobilização de base e oposição, contexto eleitoral para 2026 e novos atores como Davi Alcolumbre, Lindbergh Farias, Cabo Gilberto Nascimento, Paulinho da Força e Murilo Medeiros.
O Projeto de Lei (PL) da Dosimetria é uma proposta legislativa brasileira que busca alterar a forma como as penas são aplicadas, especialmente em casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito, definindo critérios para o cálculo de penas. A iniciativa visa permitir a revisão de sentenças já proferidas, o que poderia beneficiar indivíduos condenados por atos golpistas. A proposta gerou intenso debate e controvérsia, com o Congresso Nacional aprovando-a e o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetando-a integralmente durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, em alusão aos três anos das invasões às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. O veto impulsionou debates sobre a defesa da democracia, tema explorado pelo governo como mote para as eleições de 2026. Há previsões de que, caso o veto seja derrubado, o PL possa ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) por questionamentos constitucionais, conforme avaliação de ministros da Corte. O Congresso tem 30 dias para analisar o veto e, para derrubá-lo, são necessários ao menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado Federal. A data da sessão do Congresso será definida pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP). Após o veto presidencial, a oposição protocolou no Senado o PL da Anistia, resgatando a ideia de anistia ampla e irrestrita.
O PL da Dosimetria surge em um cenário de polarização política no Brasil, especialmente após os eventos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram em condenações de indivíduos por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A discussão sobre a revisão de penas e a possibilidade de anistia para esses casos tem sido um tema recorrente no Congresso, com diferentes interpretações sobre a constitucionalidade e a oportunidade da medida. A proposta foi apresentada como uma forma de “descompressão” e busca por “pacificação” no país, segundo seus defensores. Após o veto presidencial ao PL da Dosimetria, confirmado em janeiro de 2026 durante cerimônia comemorativa, o Congresso Nacional dispõe de 30 dias para analisar o veto, podendo derrubá-lo com maioria absoluta (257 votos na Câmara e 41 no Senado), o que poderia impactar o sistema penal brasileiro. Ministros do STF avaliam que o projeto deve ser questionado na Corte por inconstitucionalidades, prevendo próximos passos após eventual derrubada do veto. A oposição reagiu protocolando no Senado o PL da Anistia, impulsionado pelo relator do PL da Dosimetria, como uma alternativa de anistia ampla e irrestrita em meio aos debates sobre penas para atos golpistas.
O veto reacendeu discussões sobre a defesa da democracia, interpretado por analistas como estratégia pré-eleitoral do governo para confrontar o bolsonarismo e mobilizar a base em vista das eleições de 2026, conforme o cientista político Murilo Medeiros, da Universidade de Brasília (UnB). A base governista planeja manifestações e campanhas para pressionar pela manutenção do veto, enquanto a oposição mobiliza bancadas temáticas, como a Frente Parlamentar Agropecuária, Bancada Evangélica e Frente de Segurança Pública, buscando apoio popular e uma sessão extraordinária durante o recesso parlamentar para analisar o veto antes de fevereiro.