PEC da Segurança Pública
Adicionado evento de 13/01/2026 sobre o desafio do novo ministro da segurança em avançar a PEC, atualizando a visão geral e a seção de principais atores.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública é uma iniciativa legislativa que busca alterar a Constituição Federal no que tange a temas relacionados à segurança pública. Sua discussão e tramitação no Congresso Nacional são influenciadas por diversos fatores, incluindo o calendário eleitoral. A aprovação desta PEC é vista como crucial para a agenda do governo, podendo inclusive servir como uma "vitrine" para a reeleição, dependendo da articulação política e do sucesso em avançar com a proposta sem que seu texto seja desfigurado.
A PEC da Segurança Pública foi proposta com o objetivo de promover mudanças na legislação referente à segurança no Brasil. No entanto, sua tramitação enfrentou desafios, especialmente em períodos eleitorais. Em um ano de eleições, como mencionado em janeiro de 2026, líderes governistas indicaram que a proposta "subiu no telhado", ou seja, perdeu prioridade e a expectativa de ser votada antes do pleito eleitoral diminuiu consideravelmente. Essa situação reflete a dificuldade de avançar com temas complexos e potencialmente controversos em momentos de maior sensibilidade política. A perda de controle do governo sobre o texto da PEC no Congresso também contribuiu para a consideração de arquivar a proposta, especialmente porque o relator não foi procurado por líderes governistas para discutir as pleiteadas mudanças. Com a nomeação de um novo ministro da segurança, o desafio de dialogar com parlamentares para evitar que o texto seja desfigurado e de avançar com a PEC tornou-se uma prioridade, visando o sucesso da agenda governamental e a possibilidade de criar uma plataforma para a reeleição.