Visão geral

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública é uma iniciativa legislativa que busca alterar a Constituição Federal no que tange a temas relacionados à segurança pública. Sua discussão e tramitação no Congresso Nacional são influenciadas por diversos fatores, incluindo o calendário eleitoral.

Contexto histórico e desenvolvimento

A PEC da Segurança Pública foi proposta com o objetivo de promover mudanças na legislação referente à segurança no Brasil. No entanto, sua tramitação enfrentou desafios, especialmente em períodos eleitorais. Em um ano de eleições, como mencionado em janeiro de 2026, líderes governistas indicaram que a proposta "subiu no telhado", ou seja, perdeu prioridade e a expectativa de ser votada antes do pleito eleitoral diminuiu consideravelmente. Essa situação reflete a dificuldade de avançar com temas complexos e potencialmente controversos em momentos de maior sensibilidade política. A perda de controle do governo sobre o texto da PEC no Congresso também contribuiu para a consideração de arquivar a proposta, especialmente porque o relator não foi procurado por líderes governistas para discutir as pleiteadas mudanças.

Linha do tempo

• Janeiro de 2026: Líder do governo expressa que a PEC da Segurança Pública está fora do radar para votação antes das eleições, indicando que a proposta "subiu no telhado".
• 12 de janeiro de 2026: O governo cogita arquivar a PEC da Segurança Pública após perder o controle sobre o texto no Congresso, sem que o relator da proposta tenha sido procurado por líderes governistas.

Principais atores

• Líder do governo: Representante do Poder Executivo no Congresso Nacional, responsável por articular a base governista e definir as prioridades legislativas.
• Congresso Nacional: Instituição responsável pela tramitação e votação de Propostas de Emenda à Constituição.
• Mendonça Filho (relator da proposta): Parlamentar responsável por conduzir a análise e apresentar parecer sobre o texto da PEC no Congresso.

Termos importantes

• PEC (Proposta de Emenda à Constituição): Projeto legislativo que visa modificar o texto da Constituição Federal.
• Ano eleitoral: Período que antecede eleições, caracterizado por maior cautela política e dificuldade em aprovar matérias que possam gerar desgaste ou controvérsia.
• "Subiu no telhado": Expressão idiomática que significa que algo foi cancelado, adiado ou perdeu a prioridade, com poucas chances de ser concretizado no curto prazo.
• Arquivar/Enterrar uma proposta: Significa desistir ou cancelar definitivamente a tramitação de um projeto de lei ou PEC.