Visão geral

O Orçamento Brasil 2026 refere-se à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026 no Brasil. Trata-se do instrumento legal que estima as receitas públicas e fixa as despesas do Poder Executivo federal, aprovado pelo Congresso Nacional. Após sua aprovação, a execução orçamentária pode ser objeto de controvérsias, como vetos presidenciais e bloqueios de recursos.

Contexto e histórico

A elaboração do orçamento segue a Constituição Federal de 1988 (artigo 165), com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo presidente da República ao Congresso até 31 de agosto do ano anterior. Para 2026, o PLOA deve ser submetido em 2025, após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Linha do tempo

• Agosto de 2025: Envio do PLOA 2026 ao Congresso Nacional.
• Outubro a dezembro de 2025: Análise nas comissões da Câmara dos Deputados e Senado.
• Dezembro de 2025 ou janeiro de 2026: Aprovação final e sanção presidencial.
• 14 de janeiro de 2026: O presidente Lula decide barrar R$ 11 bilhões em recursos através de veto e bloqueio, gerando reação do relator do Orçamento, que defende a constitucionalidade das emendas parlamentares.

Principais atores

• Poder Executivo: Responsável pela elaboração (Ministério da Fazenda, Planejamento) e sanção da LOA. Pode realizar vetos e bloqueios de recursos.
• Congresso Nacional: Aprova a LOA (Câmara dos Deputados e Senado Federal), incluindo as emendas parlamentares.
• Relator do Orçamento: Parlamentar responsável por consolidar as propostas e apresentar o relatório final do PLOA.
• Tribunal de Contas da União (TCU): Fiscaliza a execução.

Termos importantes

• LOA: Lei Orçamentária Anual, que autoriza as despesas.
• PLOA: Projeto de Lei Orçamentária Anual.
• LDO: Lei de Diretrizes Orçamentárias, define metas fiscais.
• PPA: Plano Plurianual, planejamento de longo prazo.
• Emendas parlamentares: Propostas de alteração ao PLOA apresentadas por parlamentares para destinar recursos a projetos específicos.

Controvérsias e Desafios

A execução do Orçamento Brasil 2026 foi marcada por atritos entre o Poder Executivo e o Legislativo. Em janeiro de 2026, o presidente Lula decidiu vetar e bloquear R$ 11 bilhões em recursos, alegando a necessidade de ajuste fiscal ou discordância com a destinação de verbas. O relator do Orçamento, por sua vez, defendeu que as emendas parlamentares não ultrapassaram os limites constitucionais, gerando um debate sobre a distribuição e a autonomia na gestão dos recursos públicos.