Visão geral

O Orçamento Brasil 2026 refere-se à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026 no Brasil. Trata-se do instrumento legal que estima as receitas públicas e fixa as despesas do Poder Executivo federal, aprovado pelo Congresso Nacional.

Contexto e histórico

A elaboração do orçamento segue a Constituição Federal de 1988 (artigo 165), com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo presidente da República ao Congresso até 31 de agosto do ano anterior. Para 2026, o PLOA deve ser submetido em 2025, após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Linha do tempo

• Agosto de 2025: Envio do PLOA 2026 ao Congresso Nacional.
• Outubro a dezembro de 2025: Análise nas comissões da Câmara dos Deputados e Senado.
• Dezembro de 2025 ou janeiro de 2026: Aprovação final e sanção presidencial.

Principais atores

• Poder Executivo: Responsável pela elaboração (Ministério da Fazenda, Planejamento).
• Congresso Nacional: Aprova a LOA (Câmara dos Deputados e Senado Federal).
• Tribunal de Contas da União (TCU): Fiscaliza a execução.

Termos importantes

• LOA: Lei Orçamentária Anual, que autoriza as despesas.
• PLOA: Projeto de Lei Orçamentária Anual.
• LDO: Lei de Diretrizes Orçamentárias, define metas fiscais.
• PPA: Plano Plurianual, planejamento de longo prazo.

Fontes

Fontes

• Trump põe o próprio nome no Kennedy Center sem aval do Congresso e deixa democratas e historiadores indignados - 2025-12-22T12:21:49+00:00