MEI - Microempreendeor Individual
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O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade de formalização profissional no Brasil, caracterizada por sua simplicidade e pela possibilidade de obtenção de um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Criado para facilitar a formalização de trabalhadores autônomos e pequenos negócios, o MEI permite que profissionais atuem dentro da legalidade, com acesso a benefícios previdenciários e a possibilidade de emitir notas fiscais. A relevância do MEI é evidenciada pelo crescimento significativo na formalização de diversas categorias profissionais, como os ambulantes, que registraram um aumento de 45% em dois anos, entre 2023 e 2025.
A criação do MEI representou um marco nas políticas de incentivo ao empreendedorismo e à formalização no Brasil. Seu desenvolvimento visa integrar trabalhadores informais à economia formal, oferecendo um regime tributário simplificado e benefícios sociais. Nos últimos anos, a modalidade tem se mostrado crucial para a formalização de profissionais em setores diversos, incluindo o comércio ambulante. Dados do DataSebrae indicam que, em 2025, mais de 56 mil ambulantes se registraram como MEI, um aumento em comparação com os 38 mil em 2023 e 42 mil em 2024. Esse crescimento é impulsionado pela busca por segurança jurídica e acesso a mercados, especialmente em eventos de grande porte como o carnaval, que movimenta bilhões de reais e gera oportunidades para pequenos negócios.