Visão geral

Maus-tratos a animais referem-se a qualquer ação ou omissão que cause dor, sofrimento, lesão ou morte a um animal, incluindo negligência, abuso físico, abandono e exploração. No Brasil, a prática é considerada crime, com legislação específica que visa proteger a fauna doméstica e silvestre. A discussão sobre maus-tratos também aborda a comercialização de animais e a importância da guarda responsável, com organizações de proteção animal atuando na conscientização e defesa dos direitos dos animais. Casos de violência contra animais frequentemente geram grande comoção social e debates sobre a eficácia da legislação e a necessidade de punições mais severas, especialmente quando envolvem menores de idade. Organizações de proteção animal, como o Instituto Ampara Animal, também alertam para a correlação entre a violência contra animais e a violência contra mulheres, sugerindo que a crueldade em um contexto pode ser um indicativo de propensão à violência em outros. A sociedade civil tem demonstrado crescente engajamento, realizando protestos e manifestações para exigir justiça e maior rigor na aplicação das leis.

Contexto histórico e desenvolvimento

A proteção animal tem ganhado crescente atenção social e jurídica. No Brasil, a Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece penalidades para atos de abuso e maus-tratos. Mais recentemente, a legislação foi aprimorada para cães e gatos, aumentando as penas de detenção para reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição da guarda do animal. Casos notórios de crueldade, como o de Gouzhen Zeng em São Paulo, que mantinha dezenas de cães em condições insalubres e degradantes, culminando na morte de dez animais por cinomose, evidenciam a gravidade do problema e a atuação do sistema judiciário na aplicação das leis. A defesa de Zeng, baseada em supostas diferenças culturais, foi rebatida pela justiça, que destacou a universalidade das regras sociais mínimas de respeito aos animais. Outro caso que gerou grande repercussão foi o do cão Orelha, torturado por adolescentes em Santa Catarina, que reacendeu o debate sobre a redução da maioridade penal e a necessidade de punições mais eficazes para atos de crueldade praticados por menores. A indignação pública levou a manifestações em diversas cidades, pressionando por justiça e por uma revisão das leis que tratam da violência contra animais. Além disso, a comercialização de animais é um ponto de debate, com organizações defendendo a adoção e criticando a visão de animais como meros objetos de lucro, o que muitas vezes leva à exploração de fêmeas para reprodução e à manutenção de animais em cativeiro sob condições precárias. Em São Paulo, a Lei nº 17.972, sancionada em julho de 2024, estabeleceu uma idade mínima para a venda de animais, mas ainda é criticada por normalizar a comercialização.

Linha do tempo

• 1998: Promulgação da Lei nº 9.605/1998, que tipifica os crimes de maus-tratos a animais.
• Julho de 2024: O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sanciona a Lei nº 17.972, estabelecendo idade mínima de 4 meses para a venda de animais e autorizando a separação de filhotes das mães a partir da oitava semana.
• 18 de janeiro (ano não especificado): Um homem não identificado atira e mata um cachorro na Avenida Ragueb Chohfi, zona leste de São Paulo, sendo o caso investigado pela Polícia Civil.
• 4 de janeiro de 2026: O cão vira-lata Orelha é torturado por adolescentes na Praia Brava, litoral de Santa Catarina, vindo a óbito no dia seguinte devido aos ferimentos.
• 30 de janeiro de 2026: O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condena Gouzhen Zeng a 5 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão por maus-tratos a cães.
• 1º de fevereiro de 2026: Centenas de manifestantes se reúnem na Avenida Paulista, em São Paulo, para pedir justiça pelo cão Orelha e pressionar as autoridades por punição aos agressores.

Principais atores

• Gouzhen Zeng: Comerciante chinês condenado por maus-tratos a cães em São Paulo.
• Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP): Órgão judiciário responsável pela condenação de Gouzhen Zeng.
• Juíza Sirley Claus Prado Tonello: Magistrada responsável pela sentença no caso de Gouzhen Zeng.
• Alexandre Del Bianco Machado: Advogado que representa Gouzhen Zeng no processo.
• Instituto Ampara Animal: Organização de proteção animal que defende a castração e a substituição do termo "dono" por "tutor", e que alerta para a relação entre violência contra animais e contra mulheres.
• Polícia Civil de São Paulo: Instituição responsável pela investigação de casos de violência contra animais.
• Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC): Departamento que apura crimes contra animais em São Paulo.
• Tarcísio de Freitas: Governador de São Paulo que sancionou a Lei nº 17.972.
• Cão Orelha: Vira-lata vítima de tortura por adolescentes em Santa Catarina, cujo caso gerou grande comoção e protestos.
• Luana Ramos: Psicóloga defensora da redução da maioridade penal, que participou do protesto pelo cão Orelha.
• Carmen Aires: Advogada que participou do protesto pelo cão Orelha, defendendo que adolescentes de 15 anos deveriam responder criminalmente.

Termos importantes

• Cinomose: Doença viral altamente contagiosa que afeta cães, podendo ser fatal e prevenível por vacinação.
• Lei nº 9.605/1998: Legislação brasileira que estabelece os crimes ambientais, incluindo maus-tratos a animais.
• Lei nº 17.972 (SP): Lei estadual de São Paulo que regulamenta a venda de animais, estabelecendo idade mínima para comercialização e separação da mãe.
• Regime semiaberto: Modalidade de cumprimento de pena em que o condenado pode trabalhar ou estudar durante o dia, retornando à unidade prisional à noite.
• Matrizes: Termo utilizado por criadores e na legislação para se referir a fêmeas usadas para reprodução.
• Tutor: Termo recomendado por organizações de proteção animal para substituir "dono", enfatizando a responsabilidade e o respeito aos animais.
• Maioridade penal: Idade a partir da qual um indivíduo é legalmente considerado responsável por seus atos criminosos, sendo um tema de debate no contexto de crimes violentos praticados por adolescentes.