Visão geral

A "Lei Raul Jungmann" não se refere a uma legislação específica com esse nome formal. O termo é uma referência popular ou informal a iniciativas e políticas públicas que foram propostas ou implementadas durante a atuação de Raul Jungmann como ministro, especialmente nas áreas de segurança pública e defesa. Jungmann foi uma figura política proeminente no Brasil, servindo em diversos ministérios e como parlamentar, o que o associou a várias propostas legislativas e ações governamentais ao longo de sua carreira.

Contexto histórico e desenvolvimento

Raul Jungmann (1952-2026) teve uma longa carreira na política brasileira, atuando como deputado federal por três mandatos e ocupando cargos ministeriais em diferentes governos. Ele foi Ministro da Reforma Agrária (1999-2002) no governo Fernando Henrique Cardoso, e Ministro da Defesa (2016-2018) e o primeiro Ministro da Segurança Pública (2018) no governo Michel Temer. Sua passagem por esses ministérios, especialmente na área de segurança, o colocou no centro de debates e implementações de políticas que visavam aprimorar a segurança pública e a defesa nacional. Embora não haja uma lei formalmente batizada com seu nome, sua influência foi notável na formulação de estratégias e na coordenação de operações, como as de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), durante sua gestão na segurança pública.

Linha do tempo

• 1999-2002: Ministro da Reforma Agrária no governo Fernando Henrique Cardoso.
• 2002: Eleito deputado federal por Pernambuco.
• 2005: Atuou como vice-presidente da CPI dos Sanguessugas e líder da Frente Brasil Sem Armas.
• 2006: Reeleito deputado federal.
• 2012: Eleito vereador em Recife.
• 2015-2016: Serviu como deputado federal, posicionando-se a favor do impeachment da então presidente Dilma Rousseff.
• 2016-2018: Ministro da Defesa no governo Michel Temer.
• 2018: Primeiro Ministro da Segurança Pública do Brasil, no governo Michel Temer.
• 2021-2024: CEO do Centro Soberania e Clima, assumindo a presidência do Conselho posteriormente.
• 2022: Assumiu a presidência do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM).
• 18 de janeiro de 2026: Falecimento de Raul Jungmann, aos 73 anos, em Brasília, devido a câncer de pâncreas.

Principais atores

• Raul Jungmann: Político e ministro brasileiro, associado a diversas políticas de segurança e defesa.
• Governo Fernando Henrique Cardoso: Período em que Jungmann atuou como Ministro da Reforma Agrária.
• Governo Michel Temer: Período em que Jungmann atuou como Ministro da Defesa e Ministro da Segurança Pública.
• Congresso Nacional: Onde Jungmann atuou como deputado federal e participou da criação e aprovação de leis.
• Ministério da Defesa: Pasta que Jungmann liderou, responsável pela gestão das Forças Armadas.
• Ministério da Segurança Pública: Pasta criada e chefiada por Jungmann, focada na coordenação das políticas de segurança pública no país.

Termos importantes

• GLO (Garantia da Lei e da Ordem): Operações que permitem o emprego das Forças Armadas em território nacional para a manutenção da ordem pública, sob coordenação do Ministério da Defesa ou, posteriormente, do Ministério da Segurança Pública. Jungmann coordenou tais operações durante sua gestão.
• CPI dos Sanguessugas: Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou um esquema de corrupção na compra de ambulâncias no Brasil, na qual Jungmann atuou como vice-presidente.
• Frente Brasil Sem Armas: Movimento e grupo de parlamentares que defendia o controle de armas de fogo no Brasil, do qual Jungmann foi um dos líderes durante o referendo de 2005.
• IBRAM (Instituto Brasileiro de Mineração): Entidade que representa o setor de mineração no Brasil, presidida por Raul Jungmann desde 2022 até seu falecimento.
• Centro Soberania e Clima: Organização fundada por Raul Jungmann, Sergio Etchegoyen e Marcelo Furtado, dedicada ao diálogo técnico e democrático sobre soberania e clima no Brasil.