Visão geral

A Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) é um programa de cooperação do Ministério da Saúde do Brasil, criado para auxiliar estados e municípios em situações de emergência e calamidade pública que afetem a saúde. Seu objetivo principal é garantir a continuidade e a qualidade da assistência à saúde em cenários de crise, complementando a capacidade local de resposta. A FN-SUS atua mobilizando profissionais e recursos de saúde de diversas áreas para oferecer suporte técnico e operacional, desde o atendimento direto à população até a gestão de crises sanitárias.

Contexto histórico e desenvolvimento

A criação da Força Nacional do SUS está inserida no contexto da evolução do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido pela Constituição Federal de 1988 com os princípios de universalidade, integralidade e equidade. O SUS é o maior sistema público de saúde do mundo em número de beneficiários, atendendo praticamente toda a população brasileira. Ao longo dos anos, o Brasil enfrentou diversas emergências sanitárias, como surtos de doenças (dengue, Zika, Chikungunya) e desastres naturais, que evidenciaram a necessidade de um mecanismo de resposta rápida e coordenada em nível nacional.

A ideia de uma força de resposta em saúde ganhou força a partir da percepção de que, em momentos de crise, a capacidade dos sistemas locais de saúde pode ser rapidamente sobrecarregada. A FN-SUS foi concebida para preencher essa lacuna, permitindo que o Ministério da Saúde mobilize equipes e insumos de forma ágil para apoiar as regiões afetadas. Sua atuação é fundamental para garantir que os princípios do SUS sejam mantidos mesmo sob condições extremas, assegurando o acesso à saúde para todos os cidadãos, independentemente da situação.

Linha do tempo

• 1988: A Constituição Federal estabelece o Sistema Único de Saúde (SUS), com princípios de universalidade, integralidade e equidade.
• 1990: A Lei Federal nº 8.080 regulamenta o SUS, definindo suas diretrizes e objetivos.
• Década de 2000: Cresce a discussão sobre a necessidade de um mecanismo de resposta nacional para emergências em saúde, impulsionada por surtos e desastres.
• 2011: Criação da Força Nacional do SUS (FN-SUS) por meio da Portaria GM/MS nº 2.952, de 14 de dezembro de 2011, com o objetivo de auxiliar estados e municípios em situações de emergência e calamidade pública.
• 2014-2016: Atuação da FN-SUS em resposta a surtos de dengue, Chikungunya e Zika vírus, especialmente no Nordeste do Brasil.
• 2020-2022: Ampla mobilização da FN-SUS durante a pandemia de COVID-19, prestando apoio em diversas frentes, como montagem de hospitais de campanha, atendimento em UTIs e vacinação.
• 2024: Atuação em resposta à epidemia de dengue, que registrou mais de 3,5 milhões de casos nos primeiros três meses do ano, e em outras emergências climáticas.

Principais atores

• Ministério da Saúde: Órgão responsável pela coordenação e acionamento da Força Nacional do SUS.
• Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde: Solicitam o apoio da FN-SUS e atuam em conjunto com as equipes mobilizadas.
• Profissionais de Saúde: Médicos, enfermeiros, técnicos, especialistas em vigilância epidemiológica e outros profissionais que compõem as equipes da FN-SUS.
• Corpo de Bombeiros e Defesa Civil: Parceiros em operações que envolvem desastres naturais e outras emergências.
• Forças Armadas: Podem ser acionadas para apoio logístico e de infraestrutura em grandes operações.

Termos importantes

• SUS (Sistema Único de Saúde): Sistema público de saúde do Brasil, que garante acesso universal, integral e gratuito à saúde para toda a população.
• Emergência em Saúde Pública: Situação que representa risco iminente à saúde da população, exigindo resposta imediata e coordenada.
• Calamidade Pública: Situação anormal, provocada por desastres naturais ou tecnológicos, que causa danos humanos e materiais significativos e exige ações de socorro e assistência.
• Integralidade: Um dos princípios do SUS, que preconiza o atendimento completo ao indivíduo, considerando suas necessidades de saúde em todos os níveis de atenção.
• Equidade: Princípio do SUS que busca reduzir as desigualdades, oferecendo mais a quem mais precisa e garantindo que todos tenham as mesmas oportunidades de acesso à saúde.