Visão geral

Filipe Martins é um ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele ganhou notoriedade pública em 2025 quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou sua prisão domiciliar, acompanhada de diversas medidas cautelares.

Contexto histórico e desenvolvimento

Filipe Martins, natural de Sorocaba (SP), atuou como assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em 27 de dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou sua prisão domiciliar. Além da prisão, foram impostas a Martins uma série de medidas cautelares. Estas incluíram a proibição de uso de redes sociais, a proibição de contato com outros investigados, a obrigação de entregar seus passaportes, a suspensão de documentos de porte de arma de fogo e a proibição de receber visitas.

Linha do tempo

• 27 de dezembro de 2025: O Supremo Tribunal Federal (STF) determina a prisão domiciliar de Filipe Martins e impõe medidas cautelares.

Principais atores

• Filipe Martins: Ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
• Jair Bolsonaro: Ex-presidente do Brasil, de quem Filipe Martins foi assessor.
• Supremo Tribunal Federal (STF): Instituição responsável pela determinação da prisão domiciliar e das medidas cautelares.

Termos importantes

• Prisão domiciliar: Modalidade de cumprimento de pena ou medida cautelar em que o indivíduo permanece em sua residência, sob certas condições e restrições impostas pela justiça.
• Medidas cautelares: Providências jurídicas tomadas antes ou durante um processo para garantir a eficácia da decisão final ou para proteger bens e direitos. No caso de Filipe Martins, incluíram a proibição de uso de redes sociais, contato com investigados, entrega de passaportes, suspensão de porte de arma e proibição de visitas.
• Ex-assessor: Indivíduo que prestava consultoria ou auxílio a uma autoridade ou figura pública e que não exerce mais essa função.