Visão geral

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que administra um mecanismo de proteção a titulares de créditos contra instituições financeiras, em caso de intervenção, liquidação ou falência. O principal objetivo do FGC é contribuir para a estabilidade do sistema financeiro nacional, garantindo a recuperação de depósitos e investimentos até um determinado limite, caso a instituição financeira associada não consiga honrar seus compromissos.

Contexto histórico e desenvolvimento

O FGC foi criado no Brasil em 1995, como resposta à necessidade de um mecanismo de proteção aos depositantes e investidores, similar aos existentes em outros países. Sua atuação é fundamental para manter a confiança no sistema financeiro. Em casos de insolvência de uma instituição financeira, como a mencionada situação do Banco Master, o FGC assume a responsabilidade de ressarcir os credores elegíveis, respeitando o limite máximo de cobertura estabelecido. Atualmente, esse limite é de R$ 250 mil por CPF/CNPJ, por instituição financeira ou por conglomerado financeiro.

Linha do tempo

• 1995: Criação do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) no Brasil.
• 2026: FGC assume a responsabilidade de ressarcir credores do Banco Master, respeitando o limite máximo de cobertura.

Principais atores

• Fundo Garantidor de Créditos (FGC): Entidade responsável por garantir créditos de depositantes e investidores.
• Instituições financeiras associadas: Bancos e outras instituições que contribuem para o FGC e cujos clientes são cobertos pela garantia.
• Credores/Depositantes: Indivíduos ou empresas que possuem depósitos ou investimentos em instituições financeiras associadas ao FGC.
• Banco Master: Exemplo de instituição financeira cujos credores foram ressarcidos pelo FGC.

Termos importantes

• Créditos garantidos: Depósitos à vista ou de poupança, letras de câmbio, letras imobiliárias, letras de crédito imobiliário (LCI), letras de crédito do agronegócio (LCA), depósitos a prazo (CDB/RDB), entre outros, que são cobertos pelo FGC.
• Limite de cobertura: Valor máximo que o FGC garante por CPF/CNPJ, por instituição financeira ou por conglomerado financeiro, em caso de insolvência. Atualmente, esse limite é de R$ 250 mil.
• Ressarcimento: Processo pelo qual o FGC devolve os valores garantidos aos credores de uma instituição financeira em liquidação ou falência.