Visão geral

A discussão sobre o fim da escala de trabalho 6x1 refere-se ao debate em torno da alteração ou extinção do modelo de jornada laboral que prevê seis dias de trabalho seguidos por um dia de folga. Essa pauta ganhou destaque no cenário político brasileiro, especialmente com a proximidade de 2026, e envolve diferentes setores da sociedade, incluindo trabalhadores, empregadores e legisladores. Especialistas apontam que, devido ao ano legislativo curto, a discussão sobre a escala 6x1 tem potencial para se tornar uma importante bandeira política em campanhas eleitorais, mais viável do que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. O governo federal, por meio do ministro Guilherme Boulos, expressou a expectativa de que o fim da escala 6x1 seja aprovado ainda no primeiro semestre de 2026, demonstrando empenho na diminuição da carga de trabalho semanal e no aumento do tempo livre para os trabalhadores.

Contexto e histórico

A escala 6x1 é um modelo de jornada de trabalho comum em diversos setores, especialmente aqueles que operam continuamente, como comércio e serviços. Nos últimos anos, tem havido um crescente debate sobre a adequação dessa escala às necessidades contemporâneas de bem-estar do trabalhador e produtividade. A discussão sobre sua possível extinção ou modificação, com foco em 2026, indica uma movimentação para reavaliar as leis trabalhistas existentes no Brasil. Em 2026, com um ano legislativo mais curto, a pauta da escala 6x1 é vista como um tema de fácil apelo popular, tornando-se um foco para campanhas políticas. Outros temas como a queda da taxa Selic e projetos sociais também devem ganhar protagonismo na reta final do mandato do governo Lula. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 8/2025, que visa o fim da escala 6x1, foi apresentada à Câmara dos Deputados em fevereiro de 2025, contando com a assinatura de 226 deputados, tendo a deputada Erika Hilton como autora e primeira signatária. O Palácio do Planalto já implementou o fim da escala 6x1 para trabalhadores terceirizados em suas dependências, como o pessoal de copa e limpeza, que agora operam no máximo na escala 5x2.

Linha do tempo

• 13 de novembro de 2024: A PEC de autoria da deputada Erika Hilton recebe 194 assinaturas, número suficiente para que a proposta avance no Congresso Nacional.
• 27 de dezembro de 2025: Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, defende um debate equilibrado e sem ideologias sobre o fim da escala 6x1 em 2026, buscando ouvir ambos os lados da questão.
• 27 de dezembro de 2025: Especialistas sugerem que a escala 6x1 será um tema mais viável para campanhas políticas em 2026 do que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), devido ao ano legislativo curto e ao apelo popular da pauta.
• 27 de janeiro de 2026: Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, expressa a expectativa de que o fim da escala 6x1 seja aprovado e promulgado pelo presidente Lula ainda no primeiro semestre de 2026.

Principais atores

• Hugo Motta: Presidente da Câmara dos Deputados, que se posicionou a favor de um debate equilibrado sobre o tema.
• Guilherme Boulos: Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, que prevê a aprovação do fim da escala 6x1 ainda no primeiro semestre de 2026 e atua em prol da mudança.
• Erika Hilton: Deputada (PSOL/SP), autora e primeira signatária da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 8/2025, que prevê o fim da escala 6x1. A proposta dela sugere a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, sem redução salarial, e a adoção de uma escala 4x3 (quatro dias de trabalho e três de folga).
• Trabalhadores: Grupo diretamente afetado pela escala 6x1, buscando melhores condições de trabalho e folgas.
• Empregadores: Setores da economia que utilizam a escala 6x1 e que seriam impactados por sua alteração ou fim. O ministro Guilherme Boulos criticou a resistência de grandes empresários à mudança, afirmando que historicamente eles não apoiam direitos trabalhistas.
• Legisladores: Membros do Congresso Nacional responsáveis por discutir e votar possíveis mudanças na legislação trabalhista, incluindo os 226 deputados que assinaram a PEC nº 8/2025.
• Especialistas: Analistas que avaliam a viabilidade política e os impactos de propostas legislativas, como o fim da escala 6x1.

Termos importantes

• Escala 6x1: Regime de trabalho em que o empregado trabalha seis dias e folga um dia. É amplamente utilizada em setores com operações contínuas, como indústrias, farmácias, supermercados, serviços de segurança, transporte e call centers.
• Jornada de trabalho: Período de tempo em que o trabalhador está à disposição do empregador, regulamentado por lei. Atualmente, a legislação brasileira permite um máximo de 8 horas diárias e 44 horas semanais.
• Legislação trabalhista: Conjunto de leis e normas que regem as relações de trabalho entre empregados e empregadores.
• PEC (Proposta de Emenda à Constituição): Proposta de alteração da Constituição Federal, que exige um rito legislativo mais complexo e demorado. A PEC nº 8/2025 é a proposta específica que trata do fim da escala 6x1. Após obter as assinaturas necessárias, a PEC é analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados para verificar sua constitucionalidade. Se aprovada, uma comissão especial analisa o texto, que então é votado em dois turnos no plenário da Câmara e, posteriormente, segue para o Senado para mais duas votações. O texto pode ser aprovado integralmente, modificado ou rejeitado.