Visão geral

A Dívida Pública representa o montante total de obrigações financeiras assumidas pelo governo, seja em nível federal, estadual ou municipal. Ela é composta por empréstimos e financiamentos que o Estado contrai para financiar suas atividades, cobrir déficits orçamentários e investir em infraestrutura. No Brasil, um componente relevante da dívida pública são os precatórios, que são requisições de pagamento de valores devidos pela Fazenda Pública após condenação judicial definitiva.

Contexto histórico e desenvolvimento

A gestão da dívida pública é um desafio constante para qualquer governo, buscando equilibrar a necessidade de financiamento com a sustentabilidade fiscal. No contexto brasileiro, as despesas com precatórios têm sido um ponto de atenção. Em 2026, a previsão para o pagamento de precatórios é de R$ 57,8 bilhões. O Tesouro Nacional estima que as despesas com precatórios fora da meta fiscal atingirão seu pico em 2028. A expectativa é que o país alcance um superávit em 2028, o que pode impactar a gestão da dívida pública.

Linha do tempo

• 2026: Previsão de pagamento de R$ 57,8 bilhões em precatórios.
• 2028: Estimativa de pico das despesas com precatórios fora da meta fiscal; previsão de superávit.

Principais atores

• Tesouro Nacional: Órgão responsável pela administração da dívida pública federal e pela gestão dos recursos do governo.
• Governo Federal: Principal ente responsável pela contração e gestão da dívida pública no âmbito nacional.

Termos importantes

• Dívida Pública: Conjunto de obrigações financeiras de um governo, resultantes de empréstimos e financiamentos.
• Precatórios: Ordens de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário para que o governo pague valores devidos após condenação judicial definitiva.
• Superávit: Situação em que as receitas de um governo superam suas despesas em um determinado período.
• Meta Fiscal: Objetivo estabelecido pelo governo para o resultado primário (diferença entre receitas e despesas, excluindo juros da dívida) de suas contas públicas.