Visão geral

José Antonio Dias Toffoli é um jurista brasileiro e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2009, tendo presidido a corte entre 2018 e 2020. Antes de sua nomeação ao STF, atuou como Advogado-Geral da União no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sua atuação no STF frequentemente envolve decisões em casos de grande repercussão nacional, incluindo temas fiscais, administrativos e constitucionais, bem como a supervisão de investigações criminais, por vezes gerando debates sobre os limites da atuação judicial. Mais recentemente, suas decisões têm impactado diretamente investigações como a Operação Lava Jato e o caso Master, envolvendo a restituição de valores e a condução de inquéritos, além de ter sido alvo de pedidos de suspeição em relação a este último.

Contexto e histórico

Nascido em Marília, São Paulo, Dias Toffoli construiu uma carreira jurídica que o levou a posições de destaque no cenário político e judiciário brasileiro. Sua trajetória inclui passagens como consultor jurídico e advogado, culminando na Advocacia-Geral da União antes de sua indicação ao STF. No STF, Toffoli tem sido um dos ministros responsáveis por analisar e decidir sobre questões complexas que afetam a administração pública e as finanças dos estados, como o Regime de Recuperação Fiscal. Mais recentemente, sua atuação tem se estendido à supervisão de inquéritos de grande porte, como o caso Master, onde suas decisões sobre a condução das investigações têm sido objeto de atenção e discussão. Decisões de Toffoli sobre a restituição de valores na Operação Lava Jato também geraram contestações da Procuradoria-Geral da República. Em relação ao caso Master, Toffoli tem sido alvo de pedidos de suspeição, baseados em alegações como uma viagem em jatinho com um advogado de um executivo investigado e o investimento de um cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro em um resort que tinha como sócios os irmãos de Toffoli. Tais pedidos, embora arquivados pela PGR, continuam a gerar debate e pressão política, com parlamentares da oposição preparando novas representações.

Linha do tempo

• 22 de dezembro de 2025: O ministro Dias Toffoli prorroga por seis meses a liminar que mantém o estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), suspendendo multas aplicadas pela União e definindo novas regras para o pagamento da dívida. A decisão visa permitir negociações para a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
• 19 de janeiro de 2026: Em meio a críticas da Polícia Federal (PF), o ministro Dias Toffoli decide que os celulares e computadores apreendidos na segunda fase da Operação Compliance Zero, relacionados ao caso Master, fiquem sob custódia da Procuradoria Geral da República (PGR), após inicialmente considerar mantê-los em seu gabinete. Ele também encurta o prazo para a PF colher depoimentos de investigados de cinco para dois dias, mas aprova a prorrogação do inquérito por mais 60 dias.
• 19 de janeiro de 2026: O ministro Dias Toffoli determina a devolução de R$ 26,5 milhões a um ex-gerente da Petrobras, valor relacionado à Operação Lava Jato. A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do procurador-geral Paulo Gonet, contesta a decisão e pede a suspensão do ressarcimento, argumentando a existência de provas suficientes dos desvios.
• 23 de janeiro de 2026: Uma publicação do ministro Gilmar Mendes no X, defendendo a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de arquivar o pedido de afastamento de Dias Toffoli da relatoria do caso Master, recebe uma “nota da comunidade” na rede social. A nota critica a decisão por ignorar escândalos envolvendo Toffoli e aumentar a desconfiança no STF. O pedido de suspeição, apresentado em 12 de dezembro por parlamentares, baseava-se em uma viagem de Toffoli com um advogado de um executivo investigado, e foi arquivado pelo procurador-geral Paulo Gonet, que afirmou não haver providências a serem tomadas, sem analisar o mérito das alegações ou fatos mais recentes sobre investimentos de um cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro em um resort com sócios irmãos de Toffoli.

Principais atores

• Dias Toffoli: Ministro do Supremo Tribunal Federal, responsável pela decisão de prorrogação do Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro, pela supervisão de investigações como o caso Master e por decisões sobre a restituição de valores na Operação Lava Jato. Tem sido alvo de pedidos de suspeição em relação ao caso Master.
• Estado do Rio de Janeiro: Unidade federativa beneficiada pela prorrogação do RRF, buscando reequilibrar suas finanças.
• União: Governo federal, credor do estado do Rio de Janeiro e responsável pela aplicação do Regime de Recuperação Fiscal e pelo novo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
• Polícia Federal (PF): Órgão responsável pela investigação do caso Master, que tem buscado apoio da PGR diante das decisões de Toffoli.
• Procuradoria Geral da República (PGR): Órgão que recebeu a custódia dos materiais apreendidos no caso Master por decisão de Toffoli e que tem dialogado com a PF sobre a continuidade das investigações. Também contesta decisões de Toffoli relacionadas à Operação Lava Jato e arquivou o pedido de suspeição contra ele no caso Master.
• Paulo Gonet: Procurador-Geral da República, que teve um encontro com a cúpula da PF para acertar os procedimentos das investigações do caso Master, contestou a decisão de Toffoli sobre a devolução de valores na Lava Jato e arquivou o pedido de suspeição contra Toffoli no caso Master.
• Banco Master: Instituição financeira envolvida nas investigações de fraudes e irregularidades no âmbito do caso Master.
• Gilmar Mendes: Ministro do Supremo Tribunal Federal que defendeu publicamente a decisão da PGR de arquivar o pedido de afastamento de Dias Toffoli do caso Master.
• Parlamentares da oposição (Caroline de Toni, Carlos Jordy, Adriana Ventura): Deputados que apresentaram o pedido de suspeição contra Dias Toffoli no caso Master e planejam novas representações.

Termos importantes

• Regime de Recuperação Fiscal (RRF): Programa federal que auxilia estados em grave crise financeira a renegociar dívidas com o governo federal em troca de um plano de ajuste fiscal, incluindo limites de gastos e reformas administrativas.
• Liminar: Decisão judicial provisória, de caráter urgente, concedida antes do julgamento final de um processo.
• Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag): Novo modelo de refinanciamento de dívidas criado pelo governo federal para estados.
• Caso Master: Investigação sobre fraudes e irregularidades envolvendo o Banco Master, sob a supervisão do ministro Dias Toffoli, e que gerou pedidos de suspeição contra o ministro.
• Operação Compliance Zero: Operação policial que teve sua segunda fase com apreensão de materiais relacionados ao caso Master, cuja custódia foi determinada por Toffoli.
• Operação Lava Jato: Conjunto de investigações de grande porte que apurou crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, envolvendo políticos e empresários, e cujas decisões de restituição de valores têm sido objeto de análise por Dias Toffoli.
• Nota da Comunidade (X): Recurso da rede social X que permite a usuários adicionar colaborativamente informações contextuais a posts que possam ser enganosos, com aprovação por outros usuários.