Visão geral

José Antonio Dias Toffoli é um jurista brasileiro e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2009, tendo presidido a corte entre 2018 e 2020. Antes de sua nomeação ao STF, atuou como Advogado-Geral da União no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sua atuação no STF frequentemente envolve decisões em casos de grande repercussão nacional, incluindo temas fiscais, administrativos e constitucionais, bem como a supervisão de investigações criminais, por vezes gerando debates sobre os limites da atuação judicial. Mais recentemente, suas decisões têm impactado diretamente investigações como a Operação Lava Jato e o caso Master, envolvendo a restituição de valores e a condução de inquéritos.

Contexto e histórico

Nascido em Marília, São Paulo, Dias Toffoli construiu uma carreira jurídica que o levou a posições de destaque no cenário político e judiciário brasileiro. Sua trajetória inclui passagens como consultor jurídico e advogado, culminando na Advocacia-Geral da União antes de sua indicação ao STF. No STF, Toffoli tem sido um dos ministros responsáveis por analisar e decidir sobre questões complexas que afetam a administração pública e as finanças dos estados, como o Regime de Recuperação Fiscal. Mais recentemente, sua atuação tem se estendido à supervisão de inquéritos de grande porte, como o caso Master, onde suas decisões sobre a condução das investigações têm sido objeto de atenção e discussão. Além disso, Toffoli tem proferido decisões significativas em processos relacionados à Operação Lava Jato, incluindo determinações sobre a devolução de valores a investigados, o que tem gerado contestações por parte da Procuradoria-Geral da República.

Linha do tempo

• 22 de dezembro de 2025: O ministro Dias Toffoli prorroga por seis meses a liminar que mantém o estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), suspendendo multas aplicadas pela União e definindo novas regras para o pagamento da dívida. A decisão visa permitir negociações para a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
• 19 de janeiro de 2026: Em meio a críticas da Polícia Federal (PF), o ministro Dias Toffoli decide que os celulares e computadores apreendidos na segunda fase da Operação Compliance Zero, relacionados ao caso Master, fiquem sob custódia da Procuradoria Geral da República (PGR), após inicialmente considerar mantê-los em seu gabinete. Ele também encurta o prazo para a PF colher depoimentos de investigados de cinco para dois dias, mas aprova a prorrogação do inquérito por mais 60 dias.
• 19 de janeiro de 2026: O ministro Dias Toffoli determina a devolução de R$ 26,5 milhões a um ex-gerente da Petrobras, valor relacionado à Operação Lava Jato. A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do procurador-geral Paulo Gonet, contesta a decisão e pede a suspensão do ressarcimento, argumentando a existência de provas suficientes dos desvios.

Principais atores

• Dias Toffoli: Ministro do Supremo Tribunal Federal, responsável pela decisão de prorrogação do Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro, pela supervisão de investigações como o caso Master e por decisões sobre a restituição de valores na Operação Lava Jato.
• Estado do Rio de Janeiro: Unidade federativa beneficiada pela prorrogação do RRF, buscando reequilibrar suas finanças.
• União: Governo federal, credor do estado do Rio de Janeiro e responsável pela aplicação do Regime de Recuperação Fiscal e pelo novo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
• Polícia Federal (PF): Órgão responsável pela investigação do caso Master, que tem buscado apoio da PGR diante das decisões de Toffoli.
• Procuradoria Geral da República (PGR): Órgão que recebeu a custódia dos materiais apreendidos no caso Master por decisão de Toffoli e que tem dialogado com a PF sobre a continuidade das investigações. Também contesta decisões de Toffoli relacionadas à Operação Lava Jato.
• Paulo Gonet: Procurador-Geral da República, que teve um encontro com a cúpula da PF para acertar os procedimentos das investigações do caso Master e que contestou a decisão de Toffoli sobre a devolução de valores na Lava Jato.
• Banco Master: Instituição financeira envolvida nas investigações de fraudes e irregularidades no âmbito do caso Master.

Termos importantes

• Regime de Recuperação Fiscal (RRF): Programa federal que auxilia estados em grave crise financeira a renegociar dívidas com o governo federal em troca de um plano de ajuste fiscal, incluindo limites de gastos e reformas administrativas.
• Liminar: Decisão judicial provisória, de caráter urgente, concedida antes do julgamento final de um processo.
• Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag): Novo modelo de refinanciamento de dívidas criado pelo governo federal para estados.
• Caso Master: Investigação sobre fraudes e irregularidades envolvendo o Banco Master, sob a supervisão do ministro Dias Toffoli.
• Operação Compliance Zero: Operação policial que teve sua segunda fase com apreensão de materiais relacionados ao caso Master, cuja custódia foi determinada por Toffoli.
• Operação Lava Jato: Conjunto de investigações de grande porte que apurou crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, envolvendo políticos e empresários, e cujas decisões de restituição de valores têm sido objeto de análise por Dias Toffoli.