Visão geral

José Antonio Dias Toffoli é um jurista brasileiro e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2009, tendo presidido a corte entre 2018 e 2020. Antes de sua nomeação ao STF, atuou como Advogado-Geral da União no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sua atuação no STF frequentemente envolve decisões em casos de grande repercussão nacional, incluindo temas fiscais, administrativos e constitucionais.

Contexto e histórico

Nascido em Marília, São Paulo, Dias Toffoli construiu uma carreira jurídica que o levou a posições de destaque no cenário político e judiciário brasileiro. Sua trajetória inclui passagens como consultor jurídico e advogado, culminando na Advocacia-Geral da União antes de sua indicação ao STF. No STF, Toffoli tem sido um dos ministros responsáveis por analisar e decidir sobre questões complexas que afetam a administração pública e as finanças dos estados, como o Regime de Recuperação Fiscal.

Linha do tempo

• 22 de dezembro de 2025: O ministro Dias Toffoli prorroga por seis meses a liminar que mantém o estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), suspendendo multas aplicadas pela União e definindo novas regras para o pagamento da dívida. A decisão visa permitir negociações para a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

Principais atores

• Dias Toffoli: Ministro do Supremo Tribunal Federal, responsável pela decisão de prorrogação do Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro.
• Estado do Rio de Janeiro: Unidade federativa beneficiada pela prorrogação do RRF, buscando reequilibrar suas finanças.
• União: Governo federal, credor do estado do Rio de Janeiro e responsável pela aplicação do Regime de Recuperação Fiscal e pelo novo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

Termos importantes

• Regime de Recuperação Fiscal (RRF): Programa federal que auxilia estados em grave crise financeira a renegociar dívidas com o governo federal em troca de um plano de ajuste fiscal, incluindo limites de gastos e reformas administrativas.
• Liminar: Decisão judicial provisória, de caráter urgente, concedida antes do julgamento final de um processo.
• Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag): Novo modelo de refinanciamento de dívidas criado pelo governo federal para estados.