Desvio Emendas Pix
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O caso do Desvio de Emendas Pix no Acre refere-se a uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre um suposto esquema de desvio de recursos públicos, na ordem de R$ 912 mil, provenientes de emendas parlamentares, ocorrido em setembro de 2024. A investigação aponta para irregularidades na destinação e aplicação de verbas que deveriam ser utilizadas em eventos culturais no município de Sena Madureira, Acre, mas que teriam sido redirecionadas para fins diversos, incluindo pagamentos a um hospital privado ligado ao pai de um deputado federal.
As emendas Pix, criadas em 2019 por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), são um tipo de emenda individual que permite aos parlamentares indicar valores diretamente para contas de prefeituras e estados, com um trâmite mais acelerado e maior flexibilidade na aplicação dos recursos pelos gestores municipais ou estaduais. Essa modalidade dispensa o aval do governo para as indicações dos parlamentares.
Em setembro de 2024, a Secretaria Municipal de Cultura de Sena Madureira, no Acre, promoveu um evento que se tornou o foco da investigação da PF. As apurações indicam um desvio de recursos de R$ 912 mil. Em 14 de janeiro, foi revelado que uma emenda enviada pelo deputado federal Eduardo Velloso foi parar em um hospital oftalmológico de propriedade de seu pai. A verba, destinada a eventos culturais em Sena Madureira, foi redirecionada pela prefeitura para o Instituto Brasil-Amazônia de Serviços Especializados e Saúde (Inbases), que, por sua vez, subcontratou o Hospital Oftalmológico do Acre, clínica privada do pai do parlamentar.
Registros da Receita Federal mostram que o deputado Eduardo Velloso já foi sócio da clínica em diferentes períodos (entre 2006 e 2011, em 2015 e em 2019). Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que o hospital passou a receber recursos públicos para cirurgias cobradas muito acima dos parâmetros oficiais do SUS. Procedimentos como cirurgias de hérnia umbilical, histerectomia e colecistectomia foram faturados com valores significativamente superiores aos praticados pelo sistema público de saúde.
Em 29 de janeiro, a Polícia Federal deflagrou uma operação cumprindo 14 mandados de busca e apreensão no Acre e no Distrito Federal, determinados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os alvos da operação estava o deputado federal Eduardo Velloso. O parlamentar negou irregularidades, afirmando que a destinação da emenda seguiu os trâmites legais e que a responsabilidade pela execução e fiscalização dos recursos é exclusiva da gestão municipal.