Visão geral

A CVM, ou Comissão de Valores Mobiliários, é uma autarquia federal brasileira responsável por fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil. Sua atuação visa proteger os investidores e garantir a eficiência e o bom funcionamento do mercado de capitais.

Contexto histórico e desenvolvimento

A CVM foi criada pela Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com o objetivo de regulamentar o mercado de capitais brasileiro, que passava por um período de expansão e necessitava de maior supervisão. A autarquia atua de forma independente, vinculada ao Ministério da Fazenda, mas com autonomia administrativa e financeira.

Recentemente, em janeiro de 2026, Otto Lobo foi indicado pelo presidente Lula para a presidência da CVM. Ele já vinha atuando como presidente interino da autarquia desde a renúncia de João Pedro Nascimento.

Linha do tempo

• 7 de dezembro de 1976: Criação da CVM pela Lei nº 6.385.
• Janeiro de 2026: Otto Lobo é indicado pelo presidente Lula para a presidência da CVM, após período como presidente interino.

Principais atores

• Otto Lobo: Presidente indicado da CVM.
• João Pedro Nascimento: Ex-presidente da CVM, cuja renúncia levou à interinidade de Otto Lobo.
• Presidente Lula: Responsável pela indicação de Otto Lobo à presidência da CVM.

Termos importantes

• Autarquia: Entidade da administração pública indireta, com autonomia administrativa e financeira, criada por lei para desempenhar funções específicas de interesse público.
• Mercado de Valores Mobiliários: Segmento do mercado financeiro onde são negociados títulos e contratos de investimento, como ações, debêntures, fundos de investimento, entre outros.
• Mercado de Capitais: Parte do sistema financeiro que intermedeia a relação entre poupadores e tomadores de recursos de longo prazo, por meio da negociação de valores mobiliários.