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Crime de Racismo
Adicionado evento de 18/01/2026 sobre a identificação de Agostina Páez e atualizado 'Principais atores' e 'Contexto histórico e desenvolvimento' com seu nome e profissão.
O crime de racismo refere-se a atos de discriminação ou preconceito baseados em raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. No Brasil, a legislação prevê punições para tais condutas, visando combater a discriminação e promover a igualdade. Casos de racismo são investigados pelas autoridades policiais e judiciárias, podendo resultar em medidas como apreensão de passaporte e uso de tornozeleira eletrônica, dependendo da gravidade e do andamento do processo.
No Brasil, a luta contra o racismo tem sido uma pauta constante, com a evolução da legislação para tipificar e punir atos discriminatórios. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o racismo como crime inafiançável e imprescritível. A aplicação da lei se manifesta em casos concretos, como o de Agostina Páez, uma cidadã argentina que teve seu passaporte apreendido e foi obrigada a usar tornozeleira eletrônica após ser acusada de ofensas racistas em Ipanema, no Rio de Janeiro. Este caso, investigado pela 11ª Delegacia de Polícia (Rocinha), exemplifica a atuação da Justiça brasileira na repressão a esses crimes.