Visão geral

O crime de racismo refere-se a atos de discriminação ou preconceito baseados em raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. No Brasil, a legislação prevê punições para tais condutas, visando combater a discriminação e promover a igualdade. Casos de racismo são investigados pelas autoridades policiais e judiciárias, podendo resultar em medidas como apreensão de passaporte e uso de tornozeleira eletrônica, dependendo da gravidade e do andamento do processo.

Contexto histórico e desenvolvimento

No Brasil, a luta contra o racismo tem sido uma pauta constante, com a evolução da legislação para tipificar e punir atos discriminatórios. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o racismo como crime inafiançável e imprescritível. A aplicação da lei se manifesta em casos concretos, como o de uma cidadã argentina que teve seu passaporte apreendido e foi obrigada a usar tornozeleira eletrônica após ser acusada de ofensas racistas em Ipanema, no Rio de Janeiro. Este caso, investigado pela 11ª Delegacia de Polícia (Rocinha), exemplifica a atuação da Justiça brasileira na repressão a esses crimes.

Linha do tempo

• 17 de janeiro de 2026: Cidadã argentina tem passaporte apreendido e é determinada a utilização de tornozeleira eletrônica, após acusação de ofensas racistas em Ipanema.

Principais atores

• Cidadã argentina: Acusada de proferir ofensas racistas.
• 11ª Delegacia de Polícia (Rocinha): Responsável pela investigação do caso.
• Justiça brasileira: Órgão que determinou as medidas cautelares (apreensão de passaporte e uso de tornozeleira eletrônica).

Termos importantes

• Racismo: Crime de discriminação ou preconceito baseado em raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, inafiançável e imprescritível no Brasil.
• Tornozeleira eletrônica: Dispositivo de monitoramento usado para fiscalizar a localização de indivíduos em liberdade provisória, prisão domiciliar ou em cumprimento de medidas cautelares.