Visão geral

Corrupção política refere-se ao uso indevido do poder público para ganho privado. No Brasil, manifesta-se de diversas formas, incluindo o desvio de verbas públicas, peculato e lavagem de dinheiro. Um exemplo recente envolve investigações sobre o uso indevido da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), conhecida como cota parlamentar, destinada a cobrir despesas relacionadas ao mandato de deputados e senadores.

Contexto e histórico

A cota parlamentar (CEAP) foi criada em 2009 para unificar benefícios como verba indenizatória e cotas de passagens aéreas, visando custear despesas essenciais ao trabalho parlamentar. Embora haja mecanismos de transparência, como a disponibilização de notas fiscais digitalizadas desde 2014, investigações frequentemente revelam esquemas de desvio, como o uso de empresas de fachada para justificar gastos e ocultar a apropriação de recursos públicos. A legislação proíbe o uso da cota para benefícios pessoais, gastos eleitorais ou com empresas de familiares de parlamentares.

Linha do tempo

• 2009: Criação da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP).
• 2014: Notas fiscais digitalizadas dos gastos com a CEAP tornam-se disponíveis publicamente.
• Dezembro de 2024: Operação Rent a Car é deflagrada, focando em assessores parlamentares e servindo como base para investigações futuras.
• 19 de dezembro de 2025: Polícia Federal deflagra a Operação Galho Fraco, um desdobramento da Operação Rent a Car, investigando o desvio de cotas parlamentares e tendo como alvos os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ).

Principais atores

• Polícia Federal (PF): Órgão responsável pela investigação de crimes federais, incluindo corrupção política.
• Supremo Tribunal Federal (STF): Instância judicial superior que expede mandados em casos envolvendo autoridades com foro privilegiado.
• Sóstenes Cavalcante (PL-RJ): Deputado federal, líder do PL na Câmara, investigado na Operação Galho Fraco por suposto desvio de verbas da cota parlamentar.
• Carlos Jordy (PL-RJ): Deputado federal, investigado na Operação Galho Fraco por suposto desvio de verbas da cota parlamentar.

Termos importantes

• Cota Parlamentar (CEAP): Valor mensal concedido a deputados e senadores para cobrir despesas ligadas ao exercício do mandato.
• Peculato: Crime praticado por funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia em proveito próprio ou alheio.
• Lavagem de Dinheiro: Processo pelo qual recursos obtidos ilegalmente são introduzidos na economia formal para disfarçar sua origem ilícita.
• Organização Criminosa: Associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais.
• Empresa de Fachada: Empresa criada com o propósito de simular atividades comerciais legítimas para encobrir operações ilegais, como desvio de recursos ou lavagem de dinheiro.

Fontes

Fontes

• O que é cota parlamentar, que levou à investigação contra deputados do PL - 2025-12-19T16:15:20+00:00