Combate ao Crime Organizado no Brasil
Adicionado evento de 13/01/2026 sobre a nomeação de Wellington César Lima e Silva e o debate sobre a criação do Ministério da Segurança Pública, incluindo a PEC da Segurança Pública e seus desdobramentos.
O combate ao crime organizado no Brasil é uma iniciativa multifacetada que envolve esforços coordenados entre os governos federal e estaduais. Uma das ferramentas centrais nesse esforço é o Projeto Captura, que inclui a divulgação de uma "lista vermelha" de criminosos mais procurados. Esta lista visa auxiliar as forças de segurança na captura de indivíduos estratégicos para desarticular organizações criminosas, contando também com a colaboração da população por meio de denúncias anônimas. Os crimes mais frequentemente associados aos procurados incluem homicídio, tráfico de drogas, organização criminosa e roubo. O combate ao crime organizado enfrenta desafios complexos, incluindo a integridade institucional e a influência política, como evidenciado por descontentamentos internos em órgãos como o Ministério Público. Recentemente, o novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, elevou o combate ao crime organizado a uma "ação de Estado", buscando uma atuação conjunta e articulada de todos os órgãos estatais, incluindo o Ministério Público e o Judiciário, e focando na descapitalização das organizações criminosas. A discussão sobre a criação de um Ministério da Segurança Pública, embora tenha ganhado força, foi esfriada por cálculos políticos e resistências, com a decisão de manter a segurança pública sob a alçada do Ministério da Justiça.
A criação da lista de procurados do Ministério da Justiça e Segurança Pública foi determinada por uma portaria de 2023. O objetivo é fortalecer o combate a organizações criminosas, reduzir indicadores de crimes graves e violentos, e garantir o cumprimento da lei penal. A iniciativa busca centralizar e divulgar informações sobre indivíduos com mandados de prisão em aberto, considerados de alta relevância para a segurança pública. Contudo, a eficácia dessas ações pode ser comprometida por decisões internas de órgãos de controle, gerando críticas e preocupações sobre o enfraquecimento do combate ao crime organizado e a credibilidade das instituições. Com a posse do novo ministro da Justiça em janeiro de 2026, a estratégia de combate foi reorientada para uma abordagem mais integrada, reconhecendo que a Polícia Federal e a Receita Federal, sozinhas, não conseguem viabilizar resultados concretos sem a colaboração do Ministério Público e do Judiciário. Essa nova perspectiva visa atingir o poder econômico do crime organizado através de cooperação e inteligência. Paralelamente, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi apresentada para fortalecer o papel da União no combate ao crime organizado e promover a integração das forças de segurança, reacendendo o debate sobre a estrutura administrativa da segurança pública no país.
A criação de um ministério exclusivo para a Segurança Pública voltou ao centro do debate político no final de 2025 e início de 2026, impulsionada pela preocupação com o avanço do crime organizado e a necessidade de maior protagonismo do tema na estrutura do governo federal. A saída do então ministro Ricardo Lewandowski foi vista como uma oportunidade para a divisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. No entanto, cálculos políticos e resistências à criação de uma nova pasta na Esplanada esfriaram essa possibilidade. Wellington César Lima e Silva foi anunciado como novo ministro da Justiça em 13 de janeiro de 2026, com a missão de focar na segurança pública, mas sem a fragmentação do ministério.
Um dos principais fatores que reacenderam a discussão foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, proposta pelo governo para fortalecer o papel da União no combate ao crime organizado e promover uma ação integrada das forças de segurança. A PEC partiu do diagnóstico de que o enfrentamento ao crime organizado exige maior coordenação nacional, dada a atuação interestadual e transnacional dessas organizações. A proposta ganhou fôlego após megaoperações policiais no Rio de Janeiro e buscava atribuir à União a competência de coordenação, sem retirar a responsabilidade dos estados pela execução das ações.
O debate sobre a PEC levantou a questão da suficiência da estrutura administrativa atual, gerando resistência de governos estaduais, especialmente aqueles ligados à direita. Defensores da divisão do ministério argumentavam que uma pasta específica ajudaria a operacionalizar a articulação com estados e municípios, fortaleceria o combate ao crime organizado e teria orçamento próprio. Críticos, por outro lado, avaliavam que a mudança constitucional já seria suficiente para fortalecer a coordenação federal, e a criação de uma nova pasta poderia gerar mais burocracia sem ganhos concretos. Em dezembro de 2025, durante a tramitação da PEC, a prerrogativa exclusiva da União para legislar sobre o tema foi retirada do relatório, e a votação do texto foi adiada para 2026 devido a impasses, o que representou uma derrota para o governo.