Visão geral

O Código de Conduta do Supremo Tribunal Federal (STF) refere-se à proposta de criação de um conjunto de regras éticas e de conduta para os ministros da Corte, bem como para magistrados de outros tribunais superiores no Brasil. A iniciativa busca estabelecer diretrizes claras sobre temas como impedimento, suspeição, independência judicial, imparcialidade, confidencialidade e limites para atividades privadas, como palestras e participação em eventos. A discussão ganhou destaque a partir de 2022, impulsionada principalmente pelo ministro Edson Fachin, que defende a necessidade de autorregulamentação para evitar possíveis intervenções externas no Poder Judiciário.

Contexto histórico e desenvolvimento

A discussão sobre um código de conduta para ministros do STF e de outros tribunais superiores intensificou-se em 2022, com o ministro Edson Fachin, então presidente do STF, assumindo a liderança na defesa da proposta. Fachin expressou a urgência de institucionalizar regras éticas, argumentando que a inércia da Corte poderia abrir caminho para a limitação de sua atuação por poderes externos, citando exemplos internacionais como Polônia, Hungria e México. Ele ressaltou que a corrupção, antes de ser um crime, é uma infração ética, e que um código de conduta representaria um aprimoramento da cultura interna do tribunal.

Fachin mencionou que sua atenção para o debate ético surgiu em 2012, durante sua estadia na Alemanha, ao observar casos de renúncia de autoridades por questões éticas, como a do então presidente Christian Wulff e a demissão de um ministro por mentir sobre plágio. A proposta de Fachin busca respaldo entre os presidentes de outras Cortes, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Superior Tribunal Militar (STM).

Embora haja apoio de grande parte dos presidentes de outros tribunais, como Herman Benjamin (STJ), Luiz Phelippe Vieira de Mello Filho (TST) e Maria Elizabeth Rocha (STM), a ideia enfrenta resistência dentro do próprio STF. Alguns ministros preferem adiar o debate por ser ano eleitoral, enquanto outros, como Gilmar Mendes, consideram a proposta desnecessária, argumentando que não há lacuna normativa que justifique um novo código e que o debate estaria