CNH - Carteira Nacional de Habilitação
Adicionado evento de 09/01/2026 sobre a declaração do ministro Renan Filho defendendo a redução de exames para bons condutores e a manutenção do limite de pontos da CNH.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento oficial que atesta a aptidão de um cidadão para conduzir veículos automotores em território brasileiro. Em 2026, o sistema passou por uma reestruturação significativa com a implementação da "CNH do Brasil", uma iniciativa do Ministério dos Transportes voltada para a modernização, desburocratização e redução de custos do processo de habilitação e renovação. Apesar das amplas reformas na simplificação de exames e custos, o governo manteve inalterado o atual limite de pontos para a suspensão do documento.
A partir de janeiro de 2026, novas regras estabelecidas por medida provisória alteraram profundamente o acesso ao documento. O objetivo central foi reduzir em até 80% os custos para os cidadãos e agilizar os trâmites administrativos. Entre as principais mudanças, destaca-se o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para o conteúdo teórico, que passou a ser disponibilizado gratuitamente via aplicativo governamental.
No âmbito prático, a carga horária mínima exigida foi reduzida de 20 para 2 horas, permitindo que o aluno utilize veículos particulares e instrutores autônomos credenciados pelo Detran. Além disso, o prazo de validade do processo de habilitação, anteriormente limitado a um ano, foi extinto, conferindo maior flexibilidade ao candidato.
Em 9 de janeiro de 2026, o governo federal deu um passo adicional na simplificação administrativa ao implementar oficialmente a renovação automática para condutores sem infrações registradas. O anúncio foi realizado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, destacando que o benefício é gratuito para a versão digital da carteira. Estima-se que a medida beneficie inicialmente cerca de 370 mil motoristas em todo o país. Durante o anúncio, o ministro defendeu a filosofia de desburocratização para bons motoristas, afirmando que "se está dirigindo bem, não precisa de exame", justificando a isenção de novos testes para quem possui histórico limpo.