Casos de Feminicídio
Adicionado evento de 04/02/2026 sobre o lançamento do Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio e atualizadas estatísticas nacionais de feminicídio para 2024 e 2025.
O feminicídio refere-se ao assassinato de mulheres por razões de gênero, frequentemente motivado por relações afetivas passadas ou violência doméstica. No Brasil, casos recentes em Minas Gerais e Paraná destacam tentativas e consumações desse crime, com agressões por ex-companheiros e indiciamentos judiciais, ilustrando a persistência da violência letal contra mulheres e mulheres trans. O país atingiu um recorde de 1.518 vítimas de feminicídio em 2025, uma média de quatro mortes por dia, superando o recorde anterior de 1.458 vítimas em 2024. Esses dados, divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, reforçam a urgência de políticas eficazes, especialmente no ano em que a Lei do Feminicídio completou dez anos.
Os casos reportados envolvem agressões físicas graves em contextos de relações anteriores. Em Muriaé (MG), uma mulher de 40 anos foi esfaqueada 10 vezes pelo ex-companheiro de 50 anos durante encontro para resolver pendências imobiliárias, apesar de medida protetiva vigente; ela sofreu perfuração nos pulmões e foi estabilizada no Hospital São Paulo. Em Belo Horizonte (MG), Alice Martins Alves, mulher trans de 33 anos, foi espancada por um garçom após discussão por R$ 22 na Savassi, sofrendo fraturas e perfuração intestinal, morrendo em 9 de novembro em Betim; os suspeitos foram indiciados por feminicídio. Em Maringá (PR), Jéssica Daiane Cabral de Oliveira, de 30 anos, foi assassinada pelo ex-companheiro, guarda municipal preso.
O ano de 2025 marcou o décimo aniversário da sanção da Lei do Feminicídio, que inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação. Apesar da legislação, o Brasil registrou um número recorde de vítimas de feminicídio, o que, segundo Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), aponta para uma omissão do Estado e o desfinanciamento de políticas de proteção em níveis municipal e estadual. O relatório anual da Human Rights Watch (HRW) também destacou a violência doméstica e de gênero como uma das violações mais frequentes no Brasil. Em resposta a esse cenário alarmante, os Três Poderes (governo federal, Congresso Nacional e Poder Judiciário) lançaram o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, uma iniciativa coordenada para prevenir a violência contra mulheres e meninas.