Visão geral

O "Caso Ultrafarma" refere-se a um escândalo de corrupção e fraude tributária desvendado pela Operação Ícaro, que investiga um esquema bilionário de propinas envolvendo auditores fiscais da Fazenda do Estado de São Paulo. A Ultrafarma, empresa de Sidney Oliveira, é mencionada como uma das grandes companhias que teriam se beneficiado indevidamente do esquema para o ressarcimento de créditos tributários. O caso ganhou destaque com a manutenção da ordem de prisão de Alberto Toshio Murakami, conhecido como 'Americano', um dos auditores fiscais foragidos e apontados como operador da trama.

Contexto histórico e desenvolvimento

A Operação Ícaro foi deflagrada em agosto de 2025 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gedec) do Ministério Público de São Paulo. A investigação desmantelou um esquema fraudulento de ressarcimento indevido de créditos tributários, principalmente de ICMS-ST, que envolvia o pagamento de propinas a auditores fiscais. O líder do esquema, segundo a Promotoria, era o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, que está preso e foi exonerado da carreira. Estima-se que o grupo tenha recebido R$ 1 bilhão em propinas para agilizar a liberação de valores a grandes empresas, incluindo a Ultrafarma e a Fast Shop. Alberto Toshio Murakami, 'Americano', outro auditor fiscal, é apontado como um dos operadores do esquema, acusado de corrupção por 46 vezes, totalizando R$ 6,6 milhões em propinas. Ele teria facilitado a aproximação entre empresários e a empresa de fachada Smart Tax, usada para lavar dinheiro. 'Americano' aposentou-se em janeiro de 2025 e, quando sua prisão foi decretada, já estava fora do país, residindo em Clarksville, Tennessee, nos Estados Unidos. A Justiça de São Paulo manteve a ordem de prisão preventiva, frustrando o pedido de revogação de sua defesa, e incluiu seu nome na Difusão Vermelha da Interpol em janeiro de 2026.

Linha do tempo

• Agosto de 2025: Deflagração da Operação Ícaro, que desarticula esquema bilionário de propinas na Receita paulista.
• Janeiro de 2026: Inclusão do nome de Alberto Toshio Murakami na Difusão Vermelha da Interpol.
• 21 de fevereiro de 2026: Justiça de São Paulo mantém ordem de prisão preventiva de Alberto Toshio Murakami.

Principais atores

• Alberto Toshio Murakami ('Americano'): Auditor fiscal da Fazenda do Estado de São Paulo, foragido, acusado de ser operador do esquema e de receber R$ 6,6 milhões em propinas. Reside nos EUA.
• Artur Gomes da Silva Neto: Auditor fiscal, apontado como líder do esquema de propinas, preso e exonerado da carreira.
• Ultrafarma (de Sidney Oliveira): Empresa mencionada como beneficiária do esquema de ressarcimento indevido de créditos tributários.
• Fast Shop: Outra empresa mencionada como beneficiária do esquema.
• Paulo César Gaieski: Proprietário dos postos de combustíveis da Rede 28, que teria pago propinas para obter ressarcimento de ICMS-ST.
• Ministério Público de São Paulo (Gedec): Órgão responsável pela condução da Operação Ícaro.
• Justiça de São Paulo: Responsável pelas decisões judiciais no caso.
• Interpol: Organização que incluiu 'Americano' em sua lista de procurados (Difusão Vermelha).

Termos importantes

• Operação Ícaro: Investigação do Ministério Público de São Paulo que desvendou o esquema de corrupção e fraude tributária.
• Gedec: Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, braço do Ministério Público que combate delitos de ordem econômica.
• Difusão Vermelha da Interpol: Alerta internacional emitido pela Interpol para localizar e prender pessoas procuradas pela justiça.
• ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - Substituição Tributária): Regime de arrecadação de ICMS em que um único contribuinte é responsável pelo recolhimento do imposto devido em toda a cadeia de circulação de uma mercadoria. O esquema envolvia ressarcimento indevido de créditos desse imposto.
• Smart Tax: Empresa de fachada supostamente utilizada no esquema para lavar dinheiro de propinas e instrumentalizar procedimentos de ressarcimento tributário.
• Periculum libertatis: Expressão em latim que significa "perigo da liberdade", utilizada no direito para justificar a prisão preventiva quando a liberdade do acusado representa risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal.
• Corrupção (Artigo 317 do Código Penal): Crime que consiste em solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.