Visão geral

Carla Zambelli é uma ex-deputada federal brasileira que se tornou figura central em um processo de extradição para o Brasil, após ser condenada por crimes como invasão de sistemas informáticos e porte ilegal de arma de fogo. Com cidadania italiana, Zambelli fugiu para a Itália após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e está detida enquanto a Justiça italiana avalia o pedido de extradição. Seu caso envolve discussões sobre perseguição política, condições carcerárias e a aplicação de leis internacionais. A Justiça italiana a mantém presa por entender que há risco de fuga, apesar dos argumentos da defesa sobre perseguição política e problemas de saúde. Recentemente, a defesa tentou, sem sucesso, a troca do colegiado de juízes responsável pelo caso, alegando falta de imparcialidade.

Contexto histórico e desenvolvimento

Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adulterar documentos, com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos. A acusação, feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta que ela planejou e coordenou a invasão com o hacker Walter Delgatti. Em maio de 2025, após a condenação, Zambelli deixou o Brasil, passando pelos Estados Unidos antes de se estabelecer na Itália, onde foi presa em julho do mesmo ano. Em agosto de 2025, ela recebeu uma segunda condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, referente a um incidente em 2022. Na Itália, a defesa de Zambelli alega perseguição política e judicial no Brasil, buscando evitar a extradição. A Justiça italiana tem analisado a compatibilidade dos crimes com a legislação italiana e as condições carcerárias oferecidas no Brasil, adiando a decisão em diversas ocasiões. Documentos brasileiros, incluindo um parecer do ministro Alexandre de Moraes, detalham as condições da Penitenciária Feminina do Distrito Federal (Colmeia), onde Zambelli seria detida caso extraditada, afirmando que a unidade respeita padrões de salubridade, segurança e assistência. A defesa também alegou problemas de saúde, mas perícia médica italiana concluiu que as enfermidades são compatíveis com o regime carcerário. Em fevereiro de 2026, a defesa de Zambelli tentou um recurso para trocar o colegiado de juízes, alegando falta de imparcialidade, mas o pedido foi negado. O processo de extradição pode passar pela Corte de Apelação, pela Corte de Cassação (última instância judicial na Itália para recursos) e, por último, pelo Ministro da Justiça, que terá a palavra final. Se ambas as Cortes negarem a extradição, o Ministro da Justiça deverá obrigatoriamente negá-la também.

Linha do tempo

• Maio de 2025: Carla Zambelli é condenada pelo STF a 10 anos de prisão por invasão de sistemas do CNJ e adulteração de documentos.
• Maio de 2025: Zambelli deixa o Brasil após a condenação.
• 3 de junho de 2025: Zambelli anuncia ter deixado o Brasil, alegando buscar tratamento médico.
• 29 de julho de 2025: Carla Zambelli é presa em Roma, Itália, em cumprimento a um mandado de captura internacional.
• Agosto de 2025: Zambelli é condenada pela Justiça brasileira a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
• Outubro de 2025: O Ministério Público italiano manifesta-se a favor da extradição de Zambelli.
• Novembro de 2025: Primeira audiência sobre a extradição é adiada devido a uma greve de advogados.
• Dezembro de 2025 (duas semanas antes do dia 18): Segunda audiência é adiada para que a defesa apresente novos documentos.
• 11 de dezembro de 2025: O plenário da Câmara dos Deputados decide manter o mandato de Zambelli, mas o STF derruba a decisão.
• 18 de dezembro de 2025: A Corte de Apelação em Roma adia pela terceira vez a decisão sobre a extradição de Carla Zambelli para 20 de janeiro de 2026.
• 20 de janeiro de 2026: Previsão para a decisão da Corte de Apelação sobre a extradição.
• 10 de fevereiro de 2026: Nova audiência na Justiça italiana é marcada para decidir sobre a extradição de Carla Zambelli, após o adiamento devido ao pedido da defesa para troca de juízes.
• 10 de fevereiro de 2026: A Justiça italiana nega o recurso da defesa de Carla Zambelli que pedia a troca do colegiado de juízes, alegando falta de imparcialidade.
• 11 de fevereiro de 2026: O julgamento de extradição de Carla Zambelli é retomado na Itália.

Principais atores

• Carla Zambelli: Ex-deputada federal brasileira, condenada no Brasil e atualmente detida na Itália aguardando decisão sobre extradição.
• Supremo Tribunal Federal (STF): Instituição brasileira que condenou Zambelli e revogou a decisão da Câmara dos Deputados sobre seu mandato.
• Corte de Apelação em Roma: Tribunal italiano responsável por decidir sobre o pedido de extradição de Zambelli.
• Alexandre de Moraes: Ministro do STF que decretou a prisão preventiva de Zambelli e forneceu informações sobre as condições carcerárias brasileiras à Justiça italiana.
• Walter Delgatti: Hacker que confessou ter invadido sistemas a mando de Zambelli e foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão.
• Procuradoria-Geral da República (PGR): Órgão que acusou Zambelli pela invasão dos sistemas do CNJ.
• Advocacia-Geral da União (AGU): Representada pelo advogado italiano Alessandro Gentiloni no processo de extradição.
• Ministério Público italiano: Representado pelo procurador Amelio Erminio, manifestou-se a favor da extradição.
• Ministro da Justiça Carlo Nordio: Autoridade italiana que terá a palavra final sobre a extradição, após as decisões das Cortes.

Termos importantes

• Extradição: Ato jurídico pelo qual um Estado entrega um indivíduo acusado ou condenado por um crime a outro Estado para que seja julgado ou cumpra pena.
• Dupla imputação: Princípio jurídico em processos de extradição que exige que o crime pelo qual o indivíduo é acusado ou condenado no país solicitante também seja considerado crime no país solicitado.
• Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Instituição pública brasileira que atua no controle e aperfeiçoamento do sistema judiciário.
• Penitenciária Feminina do Distrito Federal (Colmeia): Prisão feminina no Brasil onde Zambelli seria detida caso extraditada.
• Corte de Cassação: Última instância judicial na Itália para recursos, após a Corte de Apelação.
• Mandato de captura internacional: Ordem de prisão emitida por um país com validade em outros países, geralmente intermediada por organizações como a Interpol.