Visão geral

Este tópico aborda os recursos jurídicos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), especificamente os embargos infringentes, após sua condenação em primeira instância. O ministro Alexandre de Moraes rejeitou esses recursos, classificando-os como protelatórios e mantendo a decisão anterior do tribunal.

Contexto e histórico

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do STF em setembro, em um julgamento relacionado a um suposto golpe de Estado. Após a condenação, sua defesa buscou reverter a pena por meio de embargos infringentes, um tipo de recurso que permite a reanálise de decisões quando há votos divergentes significativos. A regra interna do STF, desde dezembro de 2023, estabelece que julgamentos criminais ocorram nas turmas, e não no plenário, a menos que haja exceções específicas.

Linha do tempo

• Setembro [Ano não especificado na fonte]: Jair Bolsonaro é condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do STF.
• 28 de novembro [Ano não especificado na fonte]: A defesa de Bolsonaro apresenta embargos infringentes com o objetivo de reverter a condenação ou anular a ação penal.
• 19 de dezembro [Ano não especificado na fonte]: O ministro Alexandre de Moraes rejeita os embargos infringentes de Bolsonaro, alegando caráter protelatório do recurso.

Principais atores

• Jair Bolsonaro: Ex-presidente do Brasil e réu no processo.
• Alexandre de Moraes: Ministro do Supremo Tribunal Federal, relator do caso e responsável pela decisão de rejeitar os embargos infringentes.
• Supremo Tribunal Federal (STF): A mais alta corte do poder judiciário brasileiro, responsável pelo julgamento do caso.
• Defesa de Jair Bolsonaro: Advogados responsáveis pela apresentação dos recursos.

Termos importantes

• Embargos infringentes: Recurso jurídico que permite a reanálise de uma decisão judicial quando há votos divergentes significativos, buscando a prevalência do voto vencido.
• Caráter protelatório: Termo jurídico usado para descrever um recurso que tem como principal objetivo atrasar o andamento de um processo, sem fundamento jurídico substancial.
• Primeira Turma do STF: Um dos dois colegiados do STF, composto por cinco ministros, responsável por julgar determinados tipos de processos.
• Trânsito em julgado: Momento em que uma decisão judicial se torna definitiva e não cabe mais recurso, podendo ser executada.

Fontes

Fontes

• Moraes diz que embargos infringentes de Bolsonaro têm caráter 'protelatório' e rejeita recurso - 2025-12-19T17:33:41+00:00