Assentamentos Israelenses

Visão geral

Assentamentos israelenses referem-se às comunidades civis estabelecidas por Israel em territórios ocupados desde a Guerra dos Seis Dias em 1967. A maioria desses assentamentos está localizada na Cisjordânia, que os palestinos reivindicam para um futuro Estado independente. A comunidade internacional, incluindo o Tribunal Internacional de Justiça da ONU, considera esses assentamentos ilegais, embora Israel conteste essa visão. A expansão dos assentamentos é um ponto central no conflito israelo-palestino, pois os palestinos argumentam que ela corrói seu território e inviabiliza a criação de um Estado palestino contíguo.

Contexto histórico e desenvolvimento

Após a Guerra do Oriente Médio de 1967, Israel ocupou a Cisjordânia, a Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental e as Colinas de Golã. Desde então, Israel tem estabelecido assentamentos civis nesses territórios. A questão dos assentamentos é complexa, com Israel alegando laços bíblicos e históricos com a Cisjordânia. A política de assentamentos tem sido um obstáculo significativo para as negociações de paz, com a comunidade internacional, incluindo os Estados Unidos em algumas administrações, expressando preocupação com sua expansão. Em 2024, o Tribunal Internacional de Justiça da ONU emitiu um parecer consultivo não vinculante declarando que a ocupação israelense dos territórios palestinos e os assentamentos são ilegais e devem ser encerrados.

Em 8 de fevereiro de 2026, o gabinete de segurança de Israel aprovou medidas que facilitam a compra de terras por colonos na Cisjordânia e concedem às autoridades israelenses mais poderes de fiscalização sobre os palestinos. Essas medidas incluem a revogação de regulamentos que impediam cidadãos judeus de comprar terras na Cisjordânia, permitindo que autoridades israelenses administrem locais religiosos e expandindo a supervisão em áreas sob administração da Autoridade Palestina (AP) em questões ambientais, crimes relacionados à água e danos a sítios arqueológicos. O presidente palestino, Mahmoud Abbas, classificou essas medidas como perigosas, ilegais e equivalentes a uma anexação de facto, instando o Conselho de Segurança da ONU a intervir.

Linha do tempo

• 1967: Israel ocupa a Cisjordânia na Guerra dos Seis Dias, iniciando a construção de assentamentos.
• 2024: O Tribunal Internacional de Justiça da ONU emite parecer consultivo não vinculante, declarando os assentamentos israelenses nos territórios palestinos como ilegais.
• 8 de fevereiro de 2026: O gabinete de segurança de Israel aprova medidas que flexibilizam a compra de terras por colonos na Cisjordânia e aumentam a fiscalização israelense sobre os palestinos.

Principais atores

• Israel: Estado que estabelece e expande os assentamentos nos territórios ocupados.
• Palestinos: Povo que reivindica a Cisjordânia para um futuro Estado independente e se opõe à expansão dos assentamentos.
• Colonos israelenses: Cidadãos israelenses que vivem nos assentamentos na Cisjordânia.
• Autoridade Palestina (AP): Órgão de governo palestino com autonomia limitada em algumas áreas da Cisjordânia.
• Organização das Nações Unidas (ONU): Através do Tribunal Internacional de Justiça, declarou os assentamentos ilegais.
• Estados Unidos (EUA): País que, embora tenha descartado a anexação, não tem contido a construção acelerada de assentamentos por Israel.
• Benjamin Netanyahu: Primeiro-ministro de Israel, que considera a criação de um Estado palestino uma ameaça à segurança.
• Mahmoud Abbas: Presidente palestino, que condena as novas medidas israelenses e busca intervenção internacional.
• Bezalel Smotrich: Ministro das Finanças de Israel, envolvido nas decisões sobre os assentamentos.
• Israel Katz: Ministro da Defesa de Israel, envolvido nas decisões sobre os assentamentos.

Termos importantes

• Cisjordânia: Território palestino ocupado por Israel desde 1967, onde a maioria dos assentamentos israelenses está localizada.
• Anexação de facto: Situação em que um território é efetivamente incorporado por outro Estado, mesmo sem reconhecimento formal ou legal.
• Guerra dos Seis Dias (1967): Conflito em que Israel ocupou a Cisjordânia, Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental e Colinas de Golã.
• Tribunal Internacional de Justiça (TIJ): Principal órgão judicial da ONU, que emitiu um parecer consultivo sobre a ilegalidade dos assentamentos.
• Autoridade Palestina (AP): Entidade administrativa que governa partes da Cisjordânia e da Faixa de Gaza.