Visão geral
O Assentamento Agroextrativista Elizabeth Teixeira é um assentamento rural localizado na Fazenda Antas, nas zonas rurais dos municípios de Sobrado e Sapé, na Paraíba. Criado em fevereiro de 2026, ele representa o desfecho do mais longo conflito agrário do Brasil, que se estendeu por mais de 60 anos. O assentamento homenageia Elizabeth Teixeira, líder camponesa e viúva de João Pedro Teixeira, ambos figuras centrais na luta por reforma agrária na região. A criação do assentamento beneficia 21 famílias, garantindo-lhes acesso à terra e a políticas públicas de apoio à agricultura familiar.
Contexto histórico e desenvolvimento
A região de Sapé, na Paraíba, é historicamente ligada ao surgimento das Ligas Camponesas, um movimento de trabalhadores rurais que reivindicavam o direito à terra, então sob controle de latifundiários. João Pedro Teixeira foi uma figura proeminente nesse movimento, sendo assassinado em 1962. Sua esposa, Elizabeth Teixeira, assumiu a presidência da Liga de Sapé, continuando a defesa dos trabalhadores rurais, o que a levou a ser perseguida durante a ditadura militar, passando oito meses na prisão e vivendo na clandestinidade por 17 anos. Ela foi reencontrada em 1981 durante as filmagens do documentário "Cabra Marcado para Morrer", de Eduardo Coutinho.
O processo de desapropriação das terras da Fazenda Antas foi retomado judicialmente no início dos anos 2000. Em 2004, o proprietário da fazenda solicitou reintegração de posse, obtendo uma liminar favorável. Contudo, em 2006, um decreto presidencial declarou a área de interesse social para fins de reforma agrária. Decisões judiciais e um mandado de segurança movido pelo proprietário dificultaram a desapropriação. Em 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o mandado de segurança do proprietário, mantendo o decreto presidencial. Em março de 2025, uma audiência pública em Sobrado aprovou a aquisição de parte da Fazenda Antas, permitindo que o Incra prosseguisse com o processo administrativo de compra e venda do imóvel rural. A portaria de criação do assentamento foi assinada em fevereiro de 2026, encerrando o conflito.
Linha do tempo
- 1962: João Pedro Teixeira, líder camponês, é assassinado.
- Início dos anos 2000: Processo de desapropriação das terras da Fazenda Antas é retomado na Justiça.
- 2004: Proprietário da fazenda obtém liminar de reintegração de posse.
- 2006: Decreto presidencial declara a área da Fazenda Antas de interesse social para reforma agrária.
- 17 de abril de 2012: MST da Paraíba realiza manifestação e ocupa prédio do Incra em João Pessoa.
- Fevereiro de 2014: Supremo Tribunal Federal (STF) nega mandado de segurança do proprietário e mantém decreto presidencial.
- 25 de março de 2025: Audiência pública na Câmara Municipal de Sobrado aprova proposta de aquisição de parte da Fazenda Antas.
- 5 de fevereiro de 2026: Governo federal assina portaria criando o Assentamento Agroextrativista Elizabeth Teixeira.
Principais atores
- Elizabeth Teixeira: Líder camponesa, viúva de João Pedro Teixeira, presidente da Liga de Sapé e homenageada no nome do assentamento.
- João Pedro Teixeira: Líder camponês, figura central na luta por reforma agrária na Paraíba, assassinado em 1962.
- Ministério do Desenvolvimento Agrário: Órgão federal responsável pela assinatura da portaria de criação do assentamento.
- Paulo Teixeira: Ministro do Desenvolvimento Agrário que assinou a portaria.
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): Órgão responsável pela aquisição do imóvel rural e pelo processo de reforma agrária.
- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) da Paraíba: Movimento social que atuou na defesa da reforma agrária na região.
- Supremo Tribunal Federal (STF): Instância judicial que manteve o decreto presidencial de desapropriação.
- Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB): Instância judicial que inicialmente concedeu liminar favorável ao proprietário da fazenda.
- Famílias beneficiadas: 21 famílias que receberam o direito à terra no assentamento.
Termos importantes
- Assentamento Agroextrativista: Tipo de assentamento rural que visa conciliar a produção agrícola com a conservação dos recursos naturais, permitindo atividades extrativistas.
- Ligas Camponesas: Movimentos sociais de trabalhadores rurais surgidos no Nordeste brasileiro, especialmente na Paraíba, nas décadas de 1950 e 1960, que lutavam por reforma agrária e melhores condições de vida no campo.
- Reforma Agrária: Conjunto de medidas governamentais que visam redistribuir terras rurais, geralmente de grandes latifúndios improdutivos para famílias de trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra.
- Desapropriação: Ato pelo qual o poder público retira a propriedade de um bem de um particular, mediante indenização, para fins de interesse público ou social.
- Esbulho Possessório: Ato de privar alguém de sua posse de forma violenta ou clandestina.
- Liminar: Decisão judicial provisória, concedida em caráter de urgência, antes do julgamento final da causa.
- Mandado de Segurança: Ação judicial destinada a proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.
- Decreto Nº 433/92: Regulamenta a aquisição de imóveis rurais para fins de reforma agrária por meio de compra e venda.
