Visão geral

Alexandre de Moraes é um jurista e magistrado brasileiro, atualmente Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sua atuação tem sido notória em casos de grande repercussão política, especialmente aqueles relacionados à defesa da democracia e ao combate a atos antidemocráticos. Ele é frequentemente o relator de inquéritos e processos envolvendo figuras políticas de alto escalão.

Contexto e histórico

Antes de sua nomeação para o STF em 2017, Moraes atuou como Ministro da Justiça e Segurança Pública no governo de Michel Temer e como Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Sua carreira jurídica inclui passagens pelo Ministério Público e docência universitária. No STF, Moraes tem sido uma figura central em decisões que impactam o cenário político brasileiro, como o julgamento de ações relacionadas a ataques às instituições democráticas e a recursos de ex-presidentes e outras autoridades. Recentemente, ele também determinou o pedido de extradição de Alexandre Ramagem, que se encontra foragido nos Estados Unidos, e decretou a prisão preventiva de Silvinei Vasques após sua tentativa de fuga. Moraes também autorizou a cirurgia de Jair Bolsonaro para tratamento de hérnia inguinal. Em uma medida para evitar novas tentativas de fuga de condenados por atos antidemocráticos, Moraes determinou a prisão domiciliar de diversos indivíduos, citando o "fundado receio" de que pudessem seguir o exemplo de Silvinei Vasques e Alexandre Ramagem. Em janeiro de 2026, Moraes determinou a transferência de Jair Bolsonaro para a Papudinha, no Complexo da Papuda, estabelecendo uma série de direitos e condições para sua detenção, como assistência médica particular 24h, sessões de fisioterapia, alimentação especial, visitas semanais e assistência religiosa. Em 16 de janeiro de 2026, durante um evento, Moraes comentou sua decisão sobre Bolsonaro, afirmando ter "feito o que tinha que fazer" e destacando que o ex-presidente cumpriria a prisão em condições "ainda mais favoráveis", em uma sala exclusiva e com isolamento total dos demais detentos do complexo. No mesmo período, foi revelado que o Ministro é o principal alvo de pedidos de impeachment no Senado Federal, com 41 dos 72 requerimentos totais direcionados a ministros do STF.

Linha do tempo

• Julho de 2025: Carla Zambelli, condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, foge para a Europa e é detida em Roma, Itália.
• 28 de novembro de 2025: A defesa de Jair Bolsonaro apresenta embargos infringentes buscando reverter a condenação no julgamento de golpe de Estado.
• 18 de dezembro de 2025: A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassa o mandato de Alexandre Ramagem, condenado pelo STF, e de Eduardo Bolsonaro por faltas excessivas.
• 19 de dezembro de 2025: O Ministro Alexandre de Moraes rejeita os embargos infringentes apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro, classificando o recurso como de "caráter protelatório". Na mesma data, Moraes também rejeita embargos infringentes de outros condenados, como Alexandre Ramagem e Augusto Heleno, pelos mesmos motivos. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirma que a cassação de Ramagem pela Mesa Diretora evitou um "estresse institucional". Moraes também determina que o Ministério da Justiça dê entrada no pedido de extradição de Alexandre Ramagem, que se mudou para os Estados Unidos.
• Dezembro de 2025: Silvinei Vasques é condenado a 24 anos de prisão pelo STF por tentativa de golpe de Estado.
• 22 de dezembro de 2025: O Ministro Alexandre de Moraes autoriza a cirurgia de Jair Bolsonaro para tratamento de hérnia inguinal.
• 24 de dezembro de 2025: Silvinei Vasques deixa sua residência em Santa Catarina, antes de sua tornozeleira eletrônica parar de funcionar.
• 25 de dezembro de 2025: Silvinei Vasques rompe sua tornozeleira eletrônica na madrugada de Natal. Jair Bolsonaro passa por cirurgia para tratamento de hérnia inguinal bilateral.
• 26 de dezembro de 2025: Um senador brasileiro relata que Carla Zambelli, detida em Roma desde julho após sua condenação pelo STF, foi agredida por detentas mais de uma vez na prisão na Itália.
• 26 de dezembro de 2025: Ministro Alexandre de Moraes recusa pedido de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro, que alega problemas de saúde para não cumprir pena de 27 anos e três meses em regime fechado. Carlos Bolsonaro divulga lista de doenças do pai.
• 26 de dezembro de 2025: O ex-diretor da PRF Silvinei Vasques é preso no aeroporto de Assunção, Paraguai, ao tentar embarcar para El Salvador. Ele apresenta uma declaração alegando ter câncer cerebral e incapacidade de falar ou ouvir para evitar comunicação com as autoridades. O Ministro Alexandre de Moraes decreta sua prisão preventiva.
• 27 de dezembro de 2025: Jair Bolsonaro é submetido a um procedimento de "bloqueio do nervo frênico" no lado direito do diafragma para tratar soluços persistentes, após medicamentos não surtirem efeito. O procedimento é considerado bem-sucedido.

Principais atores

• Alexandre de Moraes: Ministro do STF e relator dos casos mencionados. Determinou o pedido de extradição de Alexandre Ramagem, recusou o pedido de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro, decretou a prisão preventiva de Silvinei Vasques e autorizou a cirurgia de hérnia inguinal de Bolsonaro. Também determinou a prisão domiciliar de 10 condenados por tentativa de golpe, citando o "fundado receio" de novas tentativas de fuga. Em janeiro de 2026, determinou a transferência de Jair Bolsonaro para a Papudinha, estabelecendo as condições de sua detenção. Em 16 de janeiro de 2026, afirmou publicamente ter "feito o que tinha que fazer" em relação à decisão sobre Bolsonaro, garantindo condições "ainda mais favoráveis" e isolamento total. É o principal alvo de pedidos de impeachment no Senado, com 41 dos 72 requerimentos.
• Jair Bolsonaro: Ex-presidente do Brasil, condenado a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado e cuja defesa teve recursos rejeitados por Moraes. Seu pedido de prisão domiciliar, baseado em alegações de problemas de saúde, foi recusado. Foi submetido a cirurgia de hérnia inguinal e a um procedimento de bloqueio do nervo frênico para tratar soluços persistentes. Em 15 de janeiro de 2026, foi transferido para a Papudinha, onde terá uma cela de 64,83 metros quadrados e direitos como assistência médica particular, fisioterapia, alimentação especial, visitas e assistência religiosa. Moraes destacou que sua prisão será em condições "ainda mais favoráveis" e com isolamento total.
• Alexandre Ramagem: Ex-deputado e ex-diretor da Abin, condenado à perda do mandato e 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, teve embargos infringentes rejeitados e seu mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara. É considerado foragido nos EUA.
• Augusto Heleno: Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), teve embargos infringentes rejeitados.
• Eduardo Bolsonaro: Deputado federal, teve o mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara por faltas acima do permitido.
• Hugo Motta: Presidente da Câmara dos Deputados, liderou a decisão da Mesa Diretora de cassar os mandatos de Ramagem e Eduardo Bolsonaro para evitar conflitos institucionais. Defendeu o PL da Dosimetria.
• Carla Zambelli: Ex-deputada, condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal. Após fugir para a Europa, foi detida em Roma, Itália, em julho de 2025, onde, segundo relatos de um senador, sofreu agressões por parte de outras detentas.
• Carlos Bolsonaro: Filho de Jair Bolsonaro, divulgou uma lista de doenças de seu pai após a recusa do pedido de prisão domiciliar.
• Silvinei Vasques: Ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), condenado a 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Rompeu a tornozeleira eletrônica e tentou fugir para El Salvador, sendo preso no aeroporto de Assunção, Paraguai. Apresentou uma declaração alegando ter câncer cerebral para evitar comunicação com as autoridades e foi transferido para Brasília.

Termos importantes

• Embargos infringentes: Tipo de recurso jurídico que busca a prevalência de voto vencido em julgamentos não unânimes, com o objetivo de reverter uma decisão. No STF, o entendimento é que só teria direito a este recurso o réu que obtivesse dois votos pela absolvição na Primeira Turma.
• Caráter protelatório: Termo jurídico utilizado para descrever um recurso ou ação que tem como principal objetivo atrasar o andamento de um processo, sem fundamento legal substancial.
• Trânsito em julgado: Momento em que uma decisão judicial se torna definitiva e não cabe mais recurso, podendo ser executada.
• Primeira Turma do STF: Um dos dois colegiados do Supremo Tribunal Federal, composto por cinco ministros, responsável por julgar determinados tipos de processos criminais.
• PL da Dosimetria: Projeto de lei que visa permitir a revisão de penas de condenados por atos golpistas, aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo Presidente Lula. Segundo defensores, busca a "pacificação" do país.
• Glioblastoma Multiforme – Grau IV: Um tipo agressivo de câncer cerebral, mencionado na declaração apresentada por Silvinei Vasques.
• Bloqueio do nervo frênico: Procedimento médico que reduz temporariamente a atividade do nervo que controla o diafragma, ajudando a interromper soluços persistentes. Realizado com anestesia local, é indicado quando os soluços não respondem a tratamentos comuns e causam impacto clínico relevante.
• Hérnia inguinal bilateral: Condição em que os tecidos do interior do abdômen saem por um ponto fraco da parede muscular abdominal, formando um abaulamento em ambos os lados da virilha.
• Audiência de custódia: Procedimento obrigatório onde um juiz verifica a legalidade da prisão e o respeito aos direitos fundamentais do detido, mesmo em prisões ordenadas pelo STF.
• Papudinha: Unidade prisional localizada no Complexo da Papuda, no Jardim Botânico, Distrito Federal, com capacidade para 60 presos e oito celas em formato de alojamentos coletivos. É onde Jair Bolsonaro foi transferido para cumprir sua pena, em uma sala de Estado Maior de 64,83 metros quadrados, com condições "ainda mais favoráveis" e isolamento total em relação aos demais detentos, conforme afirmado por Alexandre de Moraes.
• Pedido de impeachment: Processo legal pelo qual um alto funcionário público é acusado de má conduta e pode ser removido do cargo. No Brasil, ministros do STF podem ser alvo de pedidos de impeachment no Senado Federal.