Visão geral
O Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia (UE) é um tratado comercial abrangente que visa reduzir ou eliminar tarifas de importação e exportação, além de estabelecer regras comuns para comércio de bens industriais e agrícolas, serviços, investimentos e propriedade intelectual. Negociado por mais de 25 anos, o acordo cria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, abrangendo um mercado de 720 milhões de consumidores e representando cerca de 25% do PIB global. Após décadas de negociações e impasses, o acordo recebeu o aval oficial da União Europeia em janeiro de 2026, por meio de votação por maioria qualificada, marcando um passo histórico para a integração econômica e geopolítica entre os dois blocos.
Contexto e histórico
As negociações para um acordo entre o Mercosul e a União Europeia tiveram início em 1999. Após mais de duas décadas de idas e vindas, um entendimento político foi alcançado em 2019. Contudo, a assinatura formal e a ratificação foram postergadas devido à complexidade das negociações, à incorporação de novas exigências ambientais (os chamados "acordos 2.0") e a resistências políticas internas. A UE buscou diversificar parceiros comerciais para reduzir a dependência da China, enquanto o Mercosul almejou ampliar o acesso a mercados.
O cenário geopolítico recente, marcado pelo aumento do protecionismo global e pela imposição de tarifas comerciais pelos Estados Unidos em 2025, acelerou a conclusão do tratado. Apesar da aprovação por maioria qualificada entre os embaixadores da UE em Bruxelas, o acordo enfrenta resistência de um bloco de países liderado pela França, além de Polônia, Irlanda e Hungria. O governo brasileiro destacou que o encerramento das discussões possui um peso histórico não apenas econômico, mas também geopolítico, ao fortalecer a relação entre os dois blocos em um momento de fragmentação global.
Impactos Econômicos e Setoriais
A implementação do acordo deve alterar significativamente o fluxo de mercadorias e os preços ao consumidor final:
- Consumo: Espera-se uma redução gradual nos preços de produtos tradicionais da UE no Brasil, como vinhos, queijos, lácteos, azeites e chocolates.
- Automóveis: A tarifa de importação para carros europeus, atualmente em 35%, será zerada em um prazo de até 15 anos.
- Pequenas e Médias Empresas (PMEs): O acordo é visto como um facilitador para a internacionalização de empresas de menor porte.
- Proteína Animal: Entidades como a ABPA preveem maior previsibilidade, embora produtores franceses temam a chegada maciça de carne e soja sul-americanas.
- Cereais: A Anec aponta que o acordo reduzirá custos logísticos e aumentará a competitividade brasileira.
- Saúde: Medicamentos e produtos farmacêuticos devem ter seus custos impactados.
- Exportações do Mercosul: O Brasil deve ampliar vendas de calçados e frutas.
- Insumos Produtivos: O setor agrícola será beneficiado pela redução de custos em fertilizantes e maquinário.
- Riscos e Barreiras: A França ameaça adotar medidas "unilaterais" para proteger seu setor agrícola caso considere que seus produtores estão em perigo, citando restrições a produtos tratados com substâncias proibidas na UE.
Reações políticas
A aprovação do acordo em janeiro de 2026 foi recebida com celebração por líderes do Mercosul, mas gerou protestos intensos de agricultores europeus, especialmente na França. O Ministro da Fazenda do Brasil, Fernando Haddad, classificou o acordo como histórico. Em contrapartida, a ministra da Agricultura da França, Annie Genevard, afirmou que o país não hesitará em agir unilateralmente para proteger seus setores produtivos e destacou que a batalha política continuará no Parlamento Europeu.
No âmbito comercial, Thierry Besse (Câmara França-Brasil) destacou a oportunidade estratégica, mas o setor produtivo brasileiro segue atento às salvaguardas agrícolas e à oposição de cerca de 150 eurodeputados que ameaçam recorrer à Justiça para impedir a aplicação do tratado.
Linha do tempo
- 1999: Início das negociações para o acordo comercial.
- 2019: Acordo político "firmado", sem efeitos imediatos sobre tarifas.
- Dezembro de 2024: Conselho Europeu delibera sobre o texto em meio a concessões a agricultores.
- 16 de dezembro de 2025: Parlamento Europeu aprova salvaguardas agrícolas mais rígidas.
- 17 de dezembro de 2025: Itália declara ser "prematuro" assinar o acordo.
- 18 de dezembro de 2025: Ursula von der Leyen informa adiamento da assinatura.
- 09 de janeiro de 2026: União Europeia dá o aval oficial por maioria qualificada, apesar da oposição de França, Polônia, Irlanda e Hungria. Ministra francesa Annie Genevard ameaça medidas unilaterais de proteção.
- 10 de janeiro de 2026: Divulgação de projeções econômicas detalhadas apontando o Brasil como o maior beneficiado.
- 17 de janeiro de 2026 (Previsão): Data anunciada para a assinatura formal do tratado por Ursula von der Leyen no Paraguai.
Principais atores
- Mercosul: Bloco composto por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.
- União Europeia (UE): Bloco de 27 países; aprovou o acordo por maioria qualificada em 2026.
- Ursula von der Leyen: Presidente da Comissão Europeia, responsável pela assinatura final.
- Fernando Haddad: Ministro da Fazenda do Brasil, defensor do peso geopolítico do acordo.
- Annie Genevard: Ministra da Agricultura da França, principal voz de oposição e defensora de medidas unilaterais protetivas.
- Carlos Fávaro: Ministro da Agricultura do Brasil, articulador da assinatura.
- Parlamento Europeu: Órgão que ainda precisa ratificar o texto e onde reside forte oposição política.
Termos importantes
- Maioria qualificada: Sistema de votação na UE que permitiu a aprovação do acordo mesmo com o voto contrário da França e outros aliados.
- Medidas unilaterais: Ações de proteção comercial tomadas por um único país à revelia do bloco.
- Salvaguardas agrícolas: Mecanismos para suspender benefícios tarifários em caso de risco ao mercado local.
- Presunção de prejuízo: Critério que facilita a proteção de produtores locais.
