Visão geral

O Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia (UE) é um tratado comercial abrangente que visa reduzir ou eliminar tarifas de importação e exportação, além de estabelecer regras comuns para comércio de bens industriais e agrícolas, serviços, investimentos e propriedade intelectual. Negociado por mais de 25 anos, o acordo cria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, abrangendo um mercado de 720 milhões de consumidores e representando cerca de 25% do PIB global. Após décadas de negociações e impasses, o acordo recebeu o aval oficial da União Europeia em janeiro de 2026, marcando um passo histórico para a integração econômica e geopolítica entre os dois blocos.

Contexto e histórico

As negociações para um acordo entre o Mercosul e a União Europeia tiveram início em 1999. Após mais de duas décadas de idas e vindas, um entendimento político foi alcançado em 2019. Contudo, a assinatura formal e a ratificação foram postergadas devido à complexidade das negociações, à incorporação de novas exigências ambientais (os chamados "acordos 2.0") e a resistências políticas internas. A UE buscou diversificar parceiros comerciais para reduzir a dependência da China, enquanto o Mercosul almejou ampliar o acesso a mercados.

O cenário geopolítico recente, marcado pelo aumento do protecionismo global e pela imposição de tarifas comerciais pelos Estados Unidos em 2025, acelerou a conclusão do tratado. O governo brasileiro destacou que o encerramento das discussões após 20 anos possui um peso histórico não apenas econômico, mas também geopolítico, ao fortalecer a relação entre os dois blocos em um momento de fragmentação global. Estimativas do Ipea indicam que o Brasil deve ser o principal beneficiado, com projeção de elevação do PIB nacional em 0,46% até 2040.

Impactos Econômicos e Setoriais

A implementação do acordo deve alterar significativamente o fluxo de mercadorias e os preços ao consumidor final:

• Consumo: Espera-se uma redução gradual nos preços de produtos tradicionais da UE no Brasil, como vinhos, queijos, lácteos, azeites e chocolates.
• Automóveis: A tarifa de importação para carros europeus, atualmente em 35%, será zerada em um prazo de até 15 anos.
• Pequenas e Médias Empresas (PMEs): O acordo é visto como um facilitador para a internacionalização de empresas de menor porte. No caso da França, espera-se que o tratado abra portas para que PMEs francesas entrem no mercado brasileiro com maior facilidade.
• Proteína Animal: Entidades como a ABPA preveem maior previsibilidade e o fortalecimento do Brasil como fornecedor confiável de carnes e ovos.
• Cereais: Embora soja e milho já não enfrentem tarifas, a Anec aponta que o acordo reduzirá custos logísticos e aumentará a competitividade dos produtos brasileiros na Europa.
• Saúde: Medicamentos e produtos farmacêuticos, que representam mais de 8% das importações vindas da UE, também devem ter seus custos impactados.
• Exportações do Mercosul: O Brasil deve ampliar vendas de calçados (tarifas zeradas em até 4 anos) e frutas, como a uva, que terá a taxação de 14% eliminada imediatamente.
• Insumos Produtivos: O setor agrícola será beneficiado pela redução de custos em fertilizantes, defensivos químicos e maquinário de alta tecnologia.

Reações políticas

A aprovação do acordo em janeiro de 2026 foi recebida com celebração por líderes e políticos de ambos os blocos. O Ministro da Fazenda do Brasil, Fernando Haddad, classificou o acordo como histórico, ressaltando sua importância tanto para a economia quanto para o posicionamento geopolítico do país. O Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, também destacou que a relação com a agropecuária criará novas oportunidades de negócios.

No âmbito comercial, Thierry Besse, presidente da Câmara de Comércio França-Brasil, destacou a oportunidade estratégica para a internacionalização de companhias francesas. No entanto, o setor produtivo brasileiro manifestou preocupações com as salvaguardas agrícolas aprovadas pelo Parlamento Europeu, que permitem a suspensão de benefícios tarifários caso a UE identifique prejuízos aos seus produtores locais. Entidades como a CNA apontam que tais medidas podem limitar o potencial exportador do Brasil.

Linha do tempo

• 1999: Início das negociações para o acordo comercial.
• 2019: Acordo político "firmado", sem efeitos imediatos sobre tarifas.
• Dezembro de 2024: Momento crucial das negociações, com o Conselho Europeu se reunindo para deliberar sobre a aprovação do texto.
• 16 de dezembro de 2025: Parlamento Europeu aprova salvaguardas agrícolas mais rígidas para o acordo.
• 17 de dezembro de 2025: Primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, declara ser "prematuro" assinar o acordo.
• 18 de dezembro de 2025: Conselho Europeu inicia reuniões; Ursula von der Leyen informa adiamento da assinatura.
• 19 de dezembro de 2025: Confirmação do adiamento da assinatura para janeiro de 2026.
• 09 de janeiro de 2026: União Europeia dá o aval oficial para o acordo; o governo brasileiro (via Fernando Haddad e Carlos Fávaro) e entidades do agronegócio celebram a conclusão histórica de 20 anos de discussões. A Câmara de Comércio França-Brasil destaca o potencial para PMEs.
• 10 de janeiro de 2026: Divulgação de projeções econômicas detalhadas apontando o Brasil como o maior beneficiado e detalhamento da redução gradual de tarifas.
• Janeiro de 2026 (Previsão): Expectativa de assinatura formal do tratado entre os blocos na semana seguinte ao aval oficial.

Principais atores

• Mercosul: Bloco composto por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai. O Brasil é apontado como o país com maior potencial de ganho no PIB.
• União Europeia (UE): Bloco de 27 países que concedeu o aval definitivo ao acordo em 2026.
• Ursula von der Leyen: Presidente da Comissão Europeia, que liderou a fase final de negociações.
• Fernando Haddad: Ministro da Fazenda do Brasil, que destacou o peso histórico e geopolítico da conclusão do acordo.
• Carlos Fávaro: Ministro da Agricultura do Brasil que atuou na articulação final para a assinatura.
• Thierry Besse: Presidente da Câmara de Comércio França-Brasil, defensor do acordo como porta de entrada para empresas francesas no Brasil.
• Entidades Setoriais: ABPA (proteína animal), CNA (agricultura e pecuária) e Anec (cereais), que monitoram os impactos e salvaguardas do tratado.
• Ipea: Órgão de pesquisa brasileiro responsável pelas projeções de crescimento econômico decorrentes do acordo.

Termos importantes

• Salvaguardas agrícolas: Mecanismos que permitem à UE suspender temporariamente tarifas reduzidas em caso de risco ao mercado local.
• Eliminação gradual de tarifas: Processo de redução de impostos de importação que pode levar de 4 a 15 anos.
• Acordos 2.0: Acordos que incorporam temas como desenvolvimento sustentável e compromissos climáticos.
• Presunção de prejuízo: Critério que facilita a proteção de produtores locais sem necessidade de comprovação detalhada de dano econômico.