Visão geral

O Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia (UE) é um tratado comercial abrangente que visa reduzir ou eliminar tarifas de importação e exportação, além de estabelecer regras comuns para comércio de bens industriais e agrícolas, serviços, investimentos e propriedade intelectual. Negociado por mais de 25 anos, o acordo cria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, abrangendo um mercado de 718 milhões de consumidores e representando um PIB combinado de mais de US$ 22,4 trilhões. Após décadas de impasses, o acordo recebeu o aval oficial da União Europeia em 9 de janeiro de 2026, por meio de votação por maioria qualificada no Conselho Europeu e aprovação provisória pelo Parlamento Europeu, com a assinatura formal agendada para o dia 12 de janeiro de 2026, no Paraguai.

Contexto e histórico

As negociações para um acordo entre o Mercosul e a União Europeia tiveram início em 1999. Após mais de duas décadas de idas e vindas, um entendimento político foi alcançado em 2019. Contudo, a assinatura formal e a ratificação foram postergadas devido à complexidade das negociações, à incorporação de novas exigências ambientais (os chamados "acordos 2.0") e a resistências políticas internas. A UE buscou diversificar parceiros comerciais para reduzir a dependência da China, enquanto o Mercosul almejou ampliar o acesso a mercados.

O cenário geopolítico recente, marcado pelo aumento do protecionismo global e pela imposição de tarifas comerciais pelos Estados Unidos em 2025, acelerou a conclusão do tratado. O governo brasileiro avalia que o acordo fortalece o multilateralismo e serve como um contraponto direto às tendências protecionistas globais. Em 9 de janeiro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou a aprovação em suas redes sociais, classificando o momento como um "dia histórico para o multilateralismo" e ressaltando a união de dois blocos que somam mais de 700 milhões de pessoas. A Espanha desempenhou um papel fundamental como articuladora política dentro do bloco europeu para viabilizar o consenso.

A aprovação final no Conselho da UE ocorreu por maioria qualificada, sistema que exige o apoio de pelo menos 15 Estados-membros que representem 65% da população do bloco. A confirmação da aprovação foi divulgada publicamente pelo presidente do Chipre em 9 de janeiro de 2026. Esse mecanismo permitiu superar a resistência de um bloco liderado pela França, e composto por Polônia, Irlanda e Hungria. A Itália, inicialmente reticente, teve papel decisivo ao sinalizar apoio após a Comissão Europeia propor a aceleração de um fundo de 45 bilhões de euros destinado aos agricultores europeus, além de discutir o aumento de recursos para o setor no período de 2028 a 2034.

Impactos Econômicos e Setoriais

A implementação do acordo deve alterar significativamente o fluxo de mercadorias e os preços ao consumidor final:

• Exportadores Brasileiros: Cerca de 30% dos exportadores do Brasil (aproximadamente 9 mil empresas) já vendem para a UE e serão diretamente beneficiados. O tratado amplia o acesso a um mercado de 451 milhões de consumidores europeus.
• Agronegócio Sustentável: Especialistas indicam que o acordo favorecerá prioritariamente produtores brasileiros que operam com altos padrões ambientais. Ganhos significativos são esperados para empresas que já possuem sistemas de rastreabilidade.
• Indústria: O impacto alcança diferentes segmentos da indústria brasileira além do agronegócio, estabelecendo padrões regulatórios comuns.
• Consumidores Europeus: Segundo a liderança do Conselho Europeu, o acordo trará benefícios diretos em termos de acesso a produtos e redução de custos.
• Consumo no Brasil: Espera-se uma redução gradual nos preços de produtos tradicionais da UE no Brasil, como vinhos, queijos, lácteos, azeites e chocolates.
• Automóveis: A tarifa de importação para carros europeus, atualmente em 35%, será zerada em um prazo de até 15 anos.
• Pequenas e Médias Empresas (PMEs): O acordo é visto como um facilitador para a internacionalização de empresas de menor porte.
• Proteína Animal: Entidades como a ABPA preveem maior previsibilidade, embora produtores franceses e irlandeses temam a concorrência com produtos latino-americanos submetidos a padrões ambientais distintos.
• Sustentabilidade e Rastreabilidade: O Brasil assume compromissos de combate às mudanças climáticas, tornando a conformidade ambiental uma vantagem competitiva.
• Riscos e Barreiras: A França e a Irlanda mantêm forte oposição, com Paris e Dublin expressando preocupações severas sobre os impactos no setor agrícola local. Produtores europeus contrários ao acordo alegam que perderiam espaço com o livre comércio de alimentos do Mercosul (especialmente os brasileiros, mais competitivos em preços), que a produção no Mercosul não segue os mesmos padrões ambientais, sociais e sanitários exigidos na Europa, que o acordo aceleraria o desmatamento na Amazônia e abriria caminho para a entrada de agrotóxicos proibidos na Europa. O Brasil, por sua vez, refuta esses argumentos, destacando seu Código Florestal que exige extensa área de reserva, embora reconheça o desafio do desmatamento ilegal.

Impacto ao Consumidor Brasileiro

O acordo prevê a eliminação gradual de tarifas de importação para diversos produtos de consumo cotidiano. Entre os itens que devem ter seus preços reduzidos para o brasileiro estão:

• Queijos e Lácteos: Redução progressiva de encargos.
• Vinhos e Bebidas: Facilitação do acesso a róulos europeus com menor custo tributário.
• Azeite de Oliva e Chocolates: Itens com alta incidência de impostos de importação terão as alíquotas zeradas ao fim do período de transição.

Impacto no Mercado Financeiro e de Capitais

A confirmação do acordo gerou expectativas positivas no mercado de capitais brasileiro. Analistas financeiros apontam que a facilitação das exportações deve impulsionar o desempenho de empresas listadas na Bolsa (B3). Os principais destaques incluem:

• Ibovespa: Em 9 de janeiro de 2026, o índice registrou alta influenciado pelo cenário externo positivo e pelo monitoramento da aprovação do acordo, embora a valorização tenha sido limitada por dados internos de inflação (IPCA).
• Setor de Agro e Alimentos: Identificado como o maior beneficiário imediato, com projeções de valorização para companhias que exportam commodities e produtos processados para a Europa.
• Atração de Investimentos: O pacto é visto como um catalisador para novos fluxos de capital estrangeiro, reduzindo a percepção de risco e melhorando o ambiente de negócios para investidores monitorarem ativos ligados ao agronegócio.

Concessões da UE para o setor agrícola europeu

Para mitigar a oposição e acalmar os agricultores locais, a União Europeia implementou uma série de medidas e salvaguardas:

• Salvaguardas Tarifárias: Em dezembro de 2025, parlamentares europeus aprovaram salvaguardas que permitem a suspensão temporária dos benefícios tarifários do Mercosul caso a UE entenda que isso prejudica algum setor agrícola local. Se as importações de um produto agrícola sensível aumentarem em 5% (média de três anos), a UE pode iniciar uma investigação para avaliar a suspensão dos benefícios. O limite original era de 10%. O tempo de duração dessas investigações foi reduzido de 6 para 3 meses (geral) e de 4 para 2 meses (produtos sensíveis).
• Normas de Produção: Foi proposta uma nova regra que obriga os países do Mercosul a adotar as mesmas normas de produção exigidas na União Europeia.
• Fertilizantes: A Comissão Europeia anunciou, em janeiro de 2026, a redução das tarifas de importação de certos fertilizantes. As tarifas padrão de 6,5% sobre a ureia e de 5,5% sobre a amônia serão zeradas. A Comissão também incentivará a aprovação de uma lei que permita isenções temporárias da taxa de carbono aplicada às importações.
• Subsídios Agrícolas: A Comissão Europeia modificou sua proposta orçamentária para 2028-2034, permitindo que os agricultores tenham acesso antecipado a cerca de 45 bilhões de euros. Essa medida visa abordar o descontentamento dos agricultores europeus com a reforma da Política Agrícola Comum (PAC).
• Restrição a Agrotóxicos: Em janeiro de 2026, a Comissão Europeia se comprometeu a legislar sobre o tema, anunciando a proibição total de três substâncias (tiofanato-metilo, carbendazim e benomil), especialmente em cítricos, mangas e mamões. A França já havia proibido a importação de frutas da América do Sul contendo resíduos de cinco agrotóxicos (mancozeb, glufosinato, tiofanato-metílico e carbendazim) proibidos na Europa. A UE também prometeu reforçar os controles para assegurar que as importações agrícolas respeitem as normas europeias.

Processo de Ratificação

Para que o acordo entre em vigor, ele precisa passar por um processo de internalização legislativa:

• No Mercosul: Cada país membro deve aprovar o texto em seu respectivo Congresso Nacional. No Brasil, o governo espera concluir essa etapa ainda no primeiro semestre de 2026.
• Na União Europeia: Após a assinatura formal pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o texto deve ser obrigatoriamente ratificado pelo Parlamento Europeu. Em 9 de janeiro de 2026, o Parlamento Europeu já emitiu uma aprovação provisória ao texto.
• Vigência: A expectativa oficial é que o tratado comece a valer plenamente ao longo de 2026.

Reações políticas

A aprovação do acordo em janeiro de 2026 foi recebida com celebração por líderes do Mercosul. O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, classificou o aval como um "dia histórico para o multilateralismo" em postagem oficial, destacando que o tratado une blocos que somam um PIB de US$ 22,4 trilhões. O chanceler argentino, Pablo Quirno, descreveu o tratado como o mais ambicioso entre os dois blocos.

Na Europa, o apoio da Itália foi condicionado pela primeira-ministra Giorgia Meloni à garantia de recursos para o setor agrícola. Em contraste, o presidente francês Emmanuel Macron reafirmou sua oposição, declarando que "embora a diversificação comercial seja necessária, os benefícios econômicos do acordo UE-Mercosul serão limitados para o crescimento francês e europeu". O primeiro-ministro da Irlanda, Simon Harris, também formalizou sua oposição, afirmando que "a posição do governo sobre o Mercosul sempre foi clara: não apoiamos o acordo da forma como foi apresentado", unindo-se à Hungria e Polônia. Na votação do Conselho Europeu em 9 de janeiro de 2026, França, Áustria, Hungria, Irlanda e Polônia votaram contra o acordo, enquanto a Bélgica se absteve. Alemanha e Espanha foram defensores proeminentes da assinatura, buscando apoiar exportadores europeus e diversificar alianças comerciais frente ao protecionismo dos Estados Unidos.

Linha do tempo

• 1999: Início das negociações para o acordo comercial.
• 2019: Acordo político "firmado", sem efeitos imediatos sobre tarifas.
• Dezembro de 2024: Conselho Europeu delibera sobre o texto em meio a concessões a agricultores.
• Dezembro de 2025: Parlamento Europeu aprova salvaguardas agrícolas mais rígidas, que permitem a suspensão temporária de benefícios tarifários do Mercosul sob certas condições.
• 16 de dezembro de 2025: Parlamento Europeu aprova salvaguardas agrícolas mais rígidas.
• 18 de dezembro de 2025: Ursula von der Leyen informa adiamento da assinatura.
• 06 de janeiro de 2026: Ursula von der Leyen divulga carta informando sobre a modificação da proposta orçamentária para 2028-2034, permitindo acesso antecipado a 45 bilhões de euros para agricultores.
• 07 de janeiro de 2026: Comissão Europeia anuncia a proibição total de três agrotóxicos (tiofanato-metilo, carbendazim e benomil) e o compromisso de reforçar controles de importação.
• 09 de janeiro de 2026: União Europeia dá o aval oficial por ampla maioria qualificada no Conselho Europeu e aprovação provisória no Parlamento Europeu. O presidente do Chipre confirma a aprovação à imprensa. A Itália apoia o texto após garantias de fundos agrícolas. França, Áustria, Hungria, Irlanda e Polônia votam contra o acordo; Bélgica se abstém.
• 09 de janeiro de 2026: O presidente Lula classifica a aprovação como um "dia histórico para o multilateralismo" em rede social. O Ibovespa opera em alta, monitorando a aprovação do acordo e o cenário geopolítico global.
• 10 de janeiro de 2026: João Fonseca desiste do ATP de Adelaide devido a problemas na região lombar, permanecendo fora do início da temporada.
• 10 de janeiro de 2026: Comissão Europeia anuncia a redução das tarifas de importação de fertilizantes (ureia e amônia) e o incentivo a isenções temporárias da taxa de carbono para importações.
• 10 de janeiro de 2026: Donald Trump reafirma o interesse dos EUA em adquirir o controle da Groenlândia para deter o avanço de Rússia e China, levantando questões sobre soberania e geopolítica no Ártico.
• 12 de janeiro de 2026: Data prevista para a assinatura oficial do acordo por Ursula von der Leyen no Paraguai.

Principais atores

• Mercosul: Bloco composto por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.
• União Europeia (UE): Bloco de 27 países; aprovou o acordo por maioria qualificada (15 países/65% da população).
• Conselho Europeu: Órgão que deu o aval político final para destravar o acordo em janeiro de 2026.
• António Costa: Presidente do Conselho Europeu, defensor da autonomia estratégica da UE.
• Giorgia Meloni: Primeira-ministra da Itália, cujo apoio foi decisivo após garantias financeiras ao setor agrícola.
• Nikos Christodoulides: Presidente do Chipre, responsável por confirmar publicamente a aprovação do bloco.
• Emmanuel Macron: Presidente da França, principal opositor ao tratado.
• Ursula von der Leyen: Presidente da Comissão Europeia, responsável pela assinatura e por propor medidas para o setor agrícola europeu.
• Simon Harris: Primeiro-ministro da Irlanda, opositor ao texto atual do acordo.
• Annie Genevard: Ministra da Agricultura da França, que afirmou adotar medidas "unilaterais" caso o setor agrícola francês seja prejudicado.
• Maros Sefcovic: Comissário europeu de Comércio, que anunciou a redução de tarifas de fertilizantes.
• Donald Trump: Ex-presidente dos EUA, que reafirmou o interesse na aquisição da Groenlândia por motivos estratégicos.
• Parlamento Europeu: Órgão que detém o poder final de ratificação na Europa; emitiu aprovação provisória em janeiro de 2026.

Termos importantes

• Maioria qualificada: Sistema de votação da UE que exige 15 dos 27 países e 65% da população total do bloco.
• Autonomia Estratégica: Conceito europeu para reduzir dependência externa.
• Internalização: Processo de transformar o tratado em lei nacional.
• Multilateralismo: Coordenação entre múltiplos estados para regras globais comuns.
• Salvaguardas: Mecanismos que permitem a suspensão temporária de benefícios comerciais para proteger setores econômicos sensíveis.