Visão geral
O Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia (UE) é um tratado comercial abrangente que visa reduzir ou eliminar tarifas de importação e exportação, além de estabelecer regras comuns para comércio de bens industriais e agrícolas, serviços, investimentos e propriedade intelectual. Negociado por mais de 25 anos, o acordo cria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, impactando cerca de 750 milhões de pessoas e representando uma parte significativa do PIB global. Após décadas de negociações e impasses, o acordo recebeu o aval oficial da União Europeia em janeiro de 2026, marcando um passo histórico para a integração econômica entre os dois blocos.
Contexto e histórico
As negociações para um acordo entre o Mercosul e a União Europeia tiveram início em 1999. Após mais de duas décadas de idas e vindas, um entendimento político foi alcançado em 2019. Contudo, a assinatura formal e a ratificação foram postergadas devido à complexidade das negociações, à incorporação de novas exigências, especialmente na área ambiental (os chamados "acordos 2.0" alinhados à Agenda 2030 e ODS), e a resistências políticas internas em ambos os blocos. A UE buscou diversificar parceiros comerciais e reduzir a dependência da China, enquanto o Mercosul, especialmente o Brasil, almejou ampliar o acesso a mercados e reforçar sua inserção internacional. O processo culminou na aprovação pelo bloco europeu no início de 2026, após a superação de resistências de setores agrícolas e a definição de salvaguardas.
Reações políticas
A aprovação do acordo em janeiro de 2026 foi recebida com celebração por líderes e políticos de ambos os blocos. Defensores do tratado destacaram o fortalecimento das relações comerciais e o potencial de crescimento econômico mútuo. A decisão foi vista como uma vitória diplomática para a Comissão Europeia e para os governos do Mercosul, sinalizando um compromisso com o multilateralismo e a abertura de mercados em um cenário global de incertezas geopolíticas.
Linha do tempo
- 1999: Início das negociações para o acordo comercial.
- 2019: Acordo político "firmado", sem efeitos imediatos sobre tarifas.
- Dezembro de 2024: Momento crucial das negociações, com o Conselho Europeu se reunindo para deliberar sobre a aprovação do texto.
- 16 de dezembro de 2025: Parlamento Europeu aprova salvaguardas agrícolas mais rígidas para o acordo.
- 17 de dezembro de 2025: Primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, declara ser "prematuro" assinar o acordo, exigindo garantias para o setor agrícola.
- 18 de dezembro de 2025: Conselho Europeu inicia reuniões para analisar o acordo; Ursula von der Leyen informa sobre o adiamento da assinatura.
- 19 de dezembro de 2025: Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirma que há maioria para aprovação, mas confirma adiamento da assinatura para janeiro de 2026.
- 09 de janeiro de 2026: União Europeia dá o aval oficial para o acordo com o Mercosul, evento comemorado por líderes políticos como um marco no fortalecimento das relações entre os blocos.
Principais atores
- Mercosul: Bloco econômico composto por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai. O Brasil, como maior economia, foi um dos principais articuladores da aprovação final.
- União Europeia (UE): Bloco de 27 países que concedeu o aval definitivo ao acordo em 2026.
- Ursula von der Leyen: Presidente da Comissão Europeia, que liderou a fase final de negociações e a busca por consenso entre os estados-membros.
- Emmanuel Macron: Presidente da França, que atuou como principal voz de resistência, exigindo salvaguardas que foram incorporadas ao processo.
- Giorgia Meloni: Primeira-ministra da Itália, que condicionou o apoio a garantias específicas para o setor agrícola italiano.
- Alemanha, Espanha e Portugal: Países da UE que apoiaram fortemente o acordo desde o início, visando oportunidades econômicas e geopolíticas.
- Agricultores europeus: Setor que exerceu forte pressão política, resultando na inclusão de salvaguardas agrícolas e critérios de presunção de prejuízo no texto final.
Termos importantes
- Salvaguardas agrícolas: Mecanismos que permitem à UE suspender temporariamente tarifas reduzidas sobre produtos agrícolas do Mercosul, caso haja risco de prejuízo ao mercado local.
- Maioria qualificada: Critério de votação no Conselho Europeu, exigindo o apoio de ao menos 15 dos 27 países membros, representando 65% da população da UE.
- Acordos 2.0: Termo usado para acordos comerciais que incorporam temas como desenvolvimento sustentável, Agenda 2030 e compromissos climáticos.
- Presunção de prejuízo: Critério para acionamento de salvaguardas que dispensa a comprovação detalhada de dano econômico, facilitando a proteção de produtores locais.
