Visão geral
O Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia (UE) é um tratado comercial abrangente que visa reduzir ou eliminar tarifas de importação e exportação, além de estabelecer regras comuns para comércio de bens industriais e agrícolas, serviços, investimentos e propriedade intelectual. Negociado por mais de 25 anos, o acordo cria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, abrangendo um mercado de 720 milhões de consumidores e representando um PIB combinado de mais de US$ 22 trilhões. Após décadas de negociações e impasses, o acordo recebeu o aval oficial da União Europeia em 9 de janeiro de 2026, por meio de votação por maioria qualificada, com a assinatura formal agendada para o dia 17 de janeiro de 2026, no Paraguai.
Contexto e histórico
As negociações para um acordo entre o Mercosul e a União Europeia tiveram início em 1999. Após mais de duas décadas de idas e vindas, um entendimento político foi alcançado em 2019. Contudo, a assinatura formal e a ratificação foram postergadas devido à complexidade das negociações, à incorporação de novas exigências ambientais (os chamados "acordos 2.0") e a resistências políticas internas. A UE buscou diversificar parceiros comerciais para reduzir a dependência da China, enquanto o Mercosul almejou ampliar o acesso a mercados.
O cenário geopolítico recente, marcado pelo aumento do protecionismo global e pela imposição de tarifas comerciais pelos Estados Unidos em 2025, acelerou a conclusão do tratado. O governo brasileiro avalia que o acordo fortalece o multilateralismo e serve como um contraponto direto às tendências protecionistas globais. A Espanha desempenhou um papel fundamental como articuladora política dentro do bloco europeu para viabilizar o consenso.
A aprovação final no Conselho da UE ocorreu por maioria qualificada, sistema que exige o apoio de pelo menos 15 Estados-membros que representem 65% da população do bloco. Esse mecanismo permitiu superar a resistência de um bloco liderado pela França, e composto por Polônia, Irlanda e Hungria. A Itália, inicialmente reticente, teve papel decisivo ao sinalizar apoio após a Comissão Europeia propor a aceleração de um fundo de 45 bilhões de euros destinado aos agricultores europeus, além de discutir o aumento de recursos para o setor no período de 2028 a 2034.
Impactos Econômicos e Setoriais
A implementação do acordo deve alterar significativamente o fluxo de mercadorias e os preços ao consumidor final:
- Exportadores Brasileiros: Cerca de 30% dos exportadores do Brasil (aproximadamente 9 mil empresas) já vendem para a UE e serão diretamente beneficiados. O tratado amplia o acesso a um mercado de 451 milhões de consumidores europeus.
- Agronegócio Sustentável: Especialistas indicam que o acordo favorecerá prioritariamente produtores brasileiros que operam com altos padrões ambientais. Ganhos significativos são esperados para empresas que já possuem sistemas de rastreabilidade.
- Indústria: O impacto alcança diferentes segmentos da indústria brasileira além do agronegócio, estabelecendo padrões regulatórios comuns.
- Consumidores Europeus: Segundo a liderança do Conselho Europeu, o acordo trará benefícios diretos em termos de acesso a produtos e redução de custos.
- Consumo no Brasil: Espera-se uma redução gradual nos preços de produtos tradicionais da UE no Brasil, como vinhos, queijos, lácteos, azeites e chocolates.
- Automóveis: A tarifa de importação para carros europeus, atualmente em 35%, será zerada em um prazo de até 15 anos.
- Pequenas e Médias Empresas (PMEs): O acordo é visto como um facilitador para a internacionalização de empresas de menor porte.
- Proteína Animal: Entidades como a ABPA preveem maior previsibilidade, embora produtores franceses e irlandeses temam a concorrência com produtos latino-americanos submetidos a padrões ambientais distintos.
- Sustentabilidade e Rastreabilidade: O Brasil assume compromissos de combate às mudanças climáticas, tornando a conformidade ambiental uma vantagem competitiva.
- Riscos e Barreiras: A França e a Irlanda mantêm forte oposição, com Paris ameaçando medidas unilaterais para proteger seu setor agrícola.
Impacto ao Consumidor Brasileiro
O acordo prevê a eliminação gradual de tarifas de importação para diversos produtos de consumo cotidiano. Entre os itens que devem ter seus preços reduzidos para o brasileiro estão:
- Queijos e Lácteos: Redução progressiva de encargos.
- Vinhos e Bebidas: Facilitação do acesso a rótulos europeus com menor custo tributário.
- Azeite de Oliva e Chocolates: Itens com alta incidência de impostos de importação terão as alíquotas zeradas ao fim do período de transição.
Processo de Ratificação
Para que o acordo entre em vigor, ele precisa passar por um processo de internalização legislativa:
- No Mercosul: Cada país membro deve aprovar o texto em seu respectivo Congresso Nacional. No Brasil, o governo espera concluir essa etapa ainda no primeiro semestre de 2026.
- Na União Europeia: Após a assinatura formal, o texto deve ser obrigatoriamente ratificado pelo Parlamento Europeu.
- Vigência: A expectativa oficial é que o tratado comece a valer plenamente ao longo de 2026.
Reações políticas
A aprovação do acordo em janeiro de 2026 foi recebida com celebração por líderes do Mercosul. O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, classificou o aval como um "dia histórico para o multilateralismo". O chanceler argentino, Pablo Quirno, descreveu o tratado como o mais ambicioso entre os dois blocos.
Na Europa, o apoio da Itália foi condicionado pela primeira-ministra Giorgia Meloni à garantia de recursos para o setor agrícola, após a Comissão Europeia sinalizar a liberação de 45 bilhões de euros. Em contraste, o presidente francês Emmanuel Macron reafirmou que Paris votaria contra, alegando que os benefícios econômicos seriam limitados para o crescimento francês. O primeiro-ministro da Irlanda, Simon Harris, também formalizou sua oposição, unindo-se à Hungria e Polônia.
Linha do tempo
- 1999: Início das negociações para o acordo comercial.
- 2019: Acordo político "firmado", sem efeitos imediatos sobre tarifas.
- Dezembro de 2024: Conselho Europeu delibera sobre o texto em meio a concessões a agricultores.
- 16 de dezembro de 2025: Parlamento Europeu aprova salvaguardas agrícolas mais rígidas.
- 18 de dezembro de 2025: Ursula von der Leyen informa adiamento da assinatura.
- 09 de janeiro de 2026: União Europeia dá o aval oficial por ampla maioria qualificada. Capitais confirmam votos por escrito até às 17h (Bruxelas). A Itália apoia o texto após garantias de fundos agrícolas.
- 09 de janeiro de 2026: O presidente Lula classifica a aprovação como um "dia histórico". O Ministério das Relações Exteriores da Argentina anuncia a data da assinatura formal.
- 12 de janeiro de 2026: Previsão de assinatura oficial por Ursula von der Leyen no Paraguai.
- 17 de janeiro de 2026: Data confirmada para a assinatura do acordo histórico entre os blocos no Paraguai.
Principais atores
- Mercosul: Bloco composto por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.
- União Europeia (UE): Bloco de 27 países; aprovou o acordo por maioria qualificada (15 países/65% da população).
- António Costa: Presidente do Conselho Europeu, defensor da autonomia estratégica da UE.
- Giorgia Meloni: Primeira-ministra da Itália, cujo apoio foi decisivo após garantias financeiras ao setor agrícola.
- Pablo Quirno: Chanceler argentino que anunciou a data da assinatura final.
- Emmanuel Macron: Presidente da França, principal opositor ao tratado.
- Ursula von der Leyen: Presidente da Comissão Europeia, responsável pela assinatura.
- Parlamento Europeu: Órgão que detém o poder final de ratificação na Europa.
Termos importantes
- Maioria qualificada: Sistema de votação da UE que exige 15 dos 27 países e 65% da população total do bloco.
- Autonomia Estratégica: Conceito europeu para reduzir dependência externa.
- Internalização: Processo de transformar o tratado em lei nacional.
- Multilateralismo: Coordenação entre múltiplos estados para regras globais comuns.
