Visão geral
O Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia (UE) é um tratado comercial abrangente que visa reduzir ou eliminar tarifas de importação e exportação, além de estabelecer regras comuns para comércio de bens industriais e agrícolas, serviços, investimentos e propriedade intelectual. Negociado por mais de 25 anos, o acordo cria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, abrangendo um mercado de 720 milhões de consumidores e representando um PIB combinado de mais de US$ 22 trilhões. Após décadas de negociações e impasses, o acordo recebeu o aval oficial da União Europeia em janeiro de 2026, por meio de votação por maioria qualificada, marcando um passo histórico para a integração econômica e geopolítica entre os dois blocos.
Contexto e histórico
As negociações para um acordo entre o Mercosul e a União Europeia tiveram início em 1999. Após mais de duas décadas de idas e vindas, um entendimento político foi alcançado em 2019. Contudo, a assinatura formal e a ratificação foram postergadas devido à complexidade das negociações, à incorporação de novas exigências ambientais (os chamados "acordos 2.0") e a resistências políticas internas. A UE buscou diversificar parceiros comerciais para reduzir a dependência da China, enquanto o Mercosul almejou ampliar o acesso a mercados.
O cenário geopolítico recente, marcado pelo aumento do protecionismo global e pela imposição de tarifas comerciais pelos Estados Unidos em 2025, acelerou a conclusão do tratado. O governo brasileiro avalia que o acordo fortalece o multilateralismo e pode, indiretamente, auxiliar na revisão de tarifas impostas pelos norte-americanos. Apesar da aprovação por maioria qualificada entre os embaixadores da UE em Bruxelas, o acordo enfrenta resistência de um bloco de países liderado pela França, além de Polônia, Irlanda e Hungria. O governo brasileiro destacou que o encerramento das discussões possui um peso histórico não apenas econômico, mas também geopolítico, ao fortalecer a relação entre os dois blocos em um momento de fragmentação global.
Para a União Europeia, o pacto é visto como um pilar fundamental para a sua soberania e autonomia estratégica. O presidente do Conselho Europeu, António Costa, reforçou que o acordo não apenas beneficia consumidores e empresas europeias, mas também garante que o bloco mantenha uma posição de relevância e independência no cenário comercial internacional.
Impactos Econômicos e Setoriais
A implementação do acordo deve alterar significativamente o fluxo de mercadorias e os preços ao consumidor final:
- Exportadores Brasileiros: Cerca de 30% dos exportadores do Brasil (aproximadamente 9 mil empresas) já vendem para a UE e serão diretamente beneficiados.
- Agronegócio Sustentável: Especialistas indicam que o acordo favorecerá prioritariamente produtores brasileiros que operam com altos padrões ambientais. Ganhos significativos são esperados para empresas que já possuem sistemas de rastreabilidade e eficiência operacional comprovada.
- Consumidores Europeus: Segundo a liderança do Conselho Europeu, o acordo trará benefícios diretos em termos de acesso a produtos e redução de custos.
- Consumo no Brasil: Espera-se uma redução gradual nos preços de produtos tradicionais da UE no Brasil, como vinhos, queijos, lácteos, azeites e chocolates.
- Automóveis: A tarifa de importação para carros europeus, atualmente em 35%, será zerada em um prazo de até 15 anos.
- Pequenas e Médias Empresas (PMEs): O acordo é visto como um facilitador para a internacionalização de empresas de menor porte em ambos os blocos.
- Proteína Animal: Entidades como a ABPA preveem maior previsibilidade, embora produtores franceses temam a chegada maciça de carne e soja sul-americanas.
- Cereais: A Anec aponta que o acordo reduzirá custos logísticos e aumentará a competitividade brasileira.
- Sustentabilidade e Rastreabilidade: O Brasil assume compromissos de combate às mudanças climáticas. A conformidade com exigências ambientais rigorosas da UE torna-se uma vantagem competitiva para exportadores que demonstrem transparência na cadeia produtiva.
- Insumos Produtivos: O setor agrícola será beneficiado pela redução de custos em fertilizantes e maquinário.
- Riscos e Barreiras: A França ameaça adotar medidas "unilaterais" para proteger seu setor agrícola caso considere que seus produtores estão em perigo.
Processo de Ratificação
Para que o acordo entre em vigor, ele precisa passar por um processo de internalização legislativa:
- No Mercosul: Cada país membro deve aprovar o texto em seu respectivo Congresso Nacional. No Brasil, o governo espera concluir essa etapa ainda no primeiro semestre de 2026.
- Na União Europeia: O texto deve ser ratificado pelo Parlamento Europeu.
- Vigência: A expectativa oficial é que o tratado comece a valer plenamente ao longo de 2026.
Reações políticas
A aprovação do acordo em janeiro de 2026 foi recebida com celebração por líderes do Mercosul e por figuras centrais da UE. O vice-presidente Geraldo Alckmin classificou o tratado como um modelo "ganha-ganha". O presidente do Conselho Europeu, António Costa, destacou que o pacto fortalece as empresas europeias e é vital para a autonomia estratégica da Europa.
Em contrapartida, a ministra da Agricultura da França, Annie Genevard, afirmou que o país não hesitará em agir unilateralmente para proteger seus setores produtivos. No âmbito comercial, o setor produtivo brasileiro segue atento às salvaguardas agrícolas e à oposição de cerca de 150 eurodeputados que ameaçam recorrer à Justiça para impedir a aplicação do tratado.
Linha do tempo
- 1999: Início das negociações para o acordo comercial.
- 2019: Acordo político "firmado", sem efeitos imediatos sobre tarifas.
- Dezembro de 2024: Conselho Europeu delibera sobre o texto em meio a concessões a agricultores.
- 16 de dezembro de 2025: Parlamento Europeu aprova salvaguardas agrícolas mais rígidas.
- 17 de dezembro de 2025: Itália declara ser "prematuro" assinar o acordo.
- 18 de dezembro de 2025: Ursula von der Leyen informa adiamento da assinatura.
- 09 de janeiro de 2026: União Europeia dá o aval oficial por maioria qualificada. António Costa (Conselho Europeu) enfatiza que o pacto beneficia consumidores e a soberania estratégica da UE. Geraldo Alckmin destaca benefício para 9 mil empresas brasileiras. Especialistas apontam que o agro sustentável e empresas com rastreabilidade serão os maiores beneficiados no Brasil.
- 10 de janeiro de 2026: Divulgação de projeções econômicas detalhadas apontando o Brasil como o maior beneficiado.
- Janeiro de 2026 (Próximos dias): Previsão de assinatura formal do tratado por Ursula von der Leyen no Paraguai.
Principais atores
- Mercosul: Bloco composto por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.
- União Europeia (UE): Bloco de 27 países; aprovou o acordo por maioria qualificada em 2026.
- António Costa: Presidente do Conselho Europeu, defensor do acordo como ferramenta de autonomia estratégica e benefício às empresas europeias.
- Geraldo Alckmin: Vice-presidente e Ministro do Desenvolvimento do Brasil, defensor da internalização célere do acordo.
- Ursula von der Leyen: Presidente da Comissão Europeia, responsável pela assinatura final.
- Fernando Haddad: Ministro da Fazenda do Brasil, defensor do peso geopolítico do acordo.
- Annie Genevard: Ministra da Agricultura da França, principal voz de oposição.
- Parlamento Europeu: Órgão que ainda precisa ratificar o texto.
Termos importantes
- Autonomia Estratégica: Conceito da UE que visa reduzir a dependência externa e fortalecer sua capacidade de agir de forma independente no cenário global.
- Maioria qualificada: Sistema de votação na UE que permitiu a aprovação do acordo mesmo com o voto contrário da França e outros aliados.
- Internalização: Processo jurídico pelo qual um tratado internacional passa a ter força de lei dentro de um país após aprovação legislativa.
- Multilateralismo: Política de coordenação de relações entre três ou mais estados em prol de regras globais comuns.
- Rastreabilidade: Capacidade de acompanhar o histórico e a trajetória de um produto, essencial para atender aos padrões ambientais europeus.
