Visão geral

O Abono Salarial PIS/Pasep é um benefício anual concedido a trabalhadores brasileiros de baixa renda que atendem a critérios específicos. O Programa de Integração Social (PIS) é destinado a trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é voltado para servidores públicos. O valor do benefício pode chegar a um salário-mínimo, sendo proporcional ao tempo de serviço no ano-base.

Contexto e histórico

Criado para complementar a renda de trabalhadores com salários mais baixos, o Abono Salarial PIS/Pasep tem como objetivo distribuir parte da arrecadação de impostos e contribuições para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ao longo dos anos, os critérios de elegibilidade e os calendários de pagamento foram ajustados para otimizar a distribuição do benefício.

Linha do tempo

• Novembro de 2025: Liberação de um lote extra do Abono Salarial PIS/Pasep, beneficiando mais de 1,6 milhão de trabalhadores com R$ 1,5 bilhão, devido a dados enviados com atraso pelos empregadores.
• Agosto de 2025: Liberação da última leva de pagamentos regulares do ano para nascidos em novembro e dezembro.
• 29 de dezembro de 2025: Prazo final para o saque do Abono Salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2023. Após esta data, os valores não sacados são devolvidos ao FAT, mas podem ser recuperados via Ministério do Trabalho.

Principais atores

• Ministério do Trabalho: Órgão responsável pela gestão e fiscalização do programa, definição de regras e canais de atendimento.
• Caixa Econômica Federal: Agente pagador do PIS para trabalhadores da iniciativa privada.
• Banco do Brasil: Agente pagador do Pasep para servidores públicos.
• Trabalhadores: Beneficiários do programa que cumprem os requisitos de elegibilidade.
• Empregadores: Responsáveis por informar corretamente os dados dos trabalhadores na RAIS ou eSocial.

Termos importantes

• PIS (Programa de Integração Social): Benefício destinado a trabalhadores da iniciativa privada.
• Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): Benefício destinado a servidores públicos.
• Ano-base: Ano em que o trabalhador exerceu a atividade remunerada que dá direito ao abono salarial (ex: para o pagamento de 2025, o ano-base é 2023).
• Salário-mínimo: Referência para o cálculo do valor máximo do abono salono.
• FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador): Fundo de onde provêm os recursos para o pagamento do abono salarial.
• RAIS (Relação Anual de Informações Sociais): Declaração anual que os empregadores devem entregar com dados dos trabalhadores.
• eSocial: Sistema de escrituração digital de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
• Carteira de Trabalho Digital: Aplicativo e plataforma digital para consulta de informações trabalhistas, incluindo o abono salarial.
• CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais): Cadastro que reúne informações sobre vínculos empregatícios e contribuições previdenciárias.