Congresso aprova apenas 23% das MPs de Lula, menor índice desde 2001

O Congresso Nacional aprovou apenas 23% das medidas provisórias (MPs) editadas pelo terceiro governo Lula, o que representa a menor taxa de conversão em lei desde a Emenda Constitucional 32 de 2001. Das 192 MPs apresentadas, 128 (77%) não foram aprovadas, principalmente por caducidade, um fenômeno descrito como "veto silencioso" do Parlamento. Essa tendência reflete um fortalecimento do poder legislativo e uma perda de eficácia do instrumento das MPs, que historicamente foi crucial para a agenda do Executivo.

A diminuição na aprovação de MPs é uma tendência observada desde o primeiro mandato de Lula, passando pelos governos de Dilma, Temer e Bolsonaro. Dois fatores estruturais contribuem para essa mudança: o fortalecimento orçamentário do Parlamento, impulsionado pelas emendas impositivas, e a crescente polarização política pós-2014. Como resultado, presidentes têm recorrido menos a MPs e mais a outros instrumentos legislativos, como projetos de lei, indicando que o presidencialismo brasileiro, embora mantenha sua capacidade de ação, agora exige maior consenso com o Parlamento para governar.